O Programa de Regularização Fundiária entregou essa semana 29.520 títulos de propriedade a posseiros de boa fé de 19 municípios cearenses. No total, foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Os títulos entregues nos municípios de Iguatu e Itapipoca também possibilitam aos pequenos proprietários a regularização jurídica de suas posses e o acesso a programas de créditos para a Agricultura Familiar.

Uma das beneficiadas, Maria Pinto Duarte, celebrava a chance de regularizar a situação jurídica da terra herdada de seu pai, um sítio de 8,4 hectares em um distrito de Iguatu. Sem o documento, Maria afirma ter tido dificuldades para acessar políticas voltadas à agricultura familiar, como a que garantia a compra do milho para alimentar as galinhas por um preço mais barato. “Foi preciso meu marido acessar o programa com a escritura antiga do meu pai, uma burocracia que não existiria se eu tivesse com esse papel nas mãos”, disse. “É muito bom ter o documento assim, organizado, pra resolver esses problemas da agricultura”, complementa.

Já Luiza da Silva Lopes planeja usar o documento para acessar créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ela pretende incrementar a produção de leite e carne no seu sítio de 86 hectares, localizado em outro distrito de Iguatu. “Agora com esse documento pretendo acessar o Pronaf para comprar gado, ovelhas e máquinas forrageiras”, disse.

Os benefícios do Programa são disponibilizados de graça para a população. Além do título a ação entrega ao final dos trabalhos um mapa georreferenciado da propriedade rural. Para a gestão pública o Programa permite a criação de um banco de dados sobre a malha fundiária do estado, que poderá ser usado para planejamento de políticas públicas no meio rural cearense. Os dados coletados também servem para atualizar o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

Parceria
O programa federal de Regularização Fundiária é realizado no Ceará através de parceria com o governo estadual. Atualmente está em vigor o quarto convênio firmado entre o Incra/CE e o Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace) para o mapeamento de terras em 147 municípios, cerca de 80% do total de cidades cearenses, segundo dados da divisão de Ordenamento Fundiário da autarquia no estado. O investimento total com os convênios são de R$ 66,8 milhões.

"É uma parceria que garante ao trabalhador e trabalhadora rural um título também de cidadania, e é um avanço da agricultura familiar, ao permitir o acesso a créditos do Pronaf para dinamizar a produção", afirmou o superintendente do Incra/CE, Roberto Gomes, em solenidade no município de Iguatu, na manhã de quinta-feira (29). O governador do estado, Cid Gomes, presente ao evento ressaltou que cerca de 95% dos proprietários rurais do estado não tinham o título de propriedade de suas terras. “Daí vemos a importância do programa para nosso estado”, disse Cid Gomes. Ele afirmou que até o final de 2014 o Programa deverá concluir toda a malha fundiária do Ceará.

Em Iguatu foram entregues 12.395 títulos de propriedade, onde 2529 foram para agricultores locais. Outros municípios beneficiados foram Milhã (com 1.788 títulos), Mombaça (4.185), Quiterianópolis (913), Jaguaruana (1148) e Quixeré (1832). Na terça-feira (27) foram distribuídos 16.125 títulos em Itapipoca, municípío que recebeu 4799 títulos. Mais títulos foram entregues no evento para os municípios de Amontada (3522), Cariré (916), Graça (1832), Groaíras (396), Irauçuba (348), Mucambo (1031), Pacujá (222), Reriutaba (1081), Santa Quitéria (717), Santana do Acaraú (462), Tamboril (420) e Umirim (385).

Fonte: INCRA/CE | 30/05/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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