TJ/BA: NOVA TABELA DE CUSTAS ENTRA EM VIGOR NO PRÓXIMO DIA 7 DE MARÇO


  
 

A partir do próximo dia 7 de março (sexta-feira) passa a vigorar as novas Tabelas de Custas, Taxas e Emolumentos para o ano de 2019.

A data para início do período de disposição das novas tabelas foi definida pela Lei nº14.025 de 06 de dezembro de 2018. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia do último dia 7 de dezembro de 2018, e altera o anexo único da Lei nº12.373, de 23 de dezembro de 2011.

Clique aqui para ter acesso à tabela de custas, taxas e emolumentos 2019

Fonte: TJ/BA | 15/02/2019.

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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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