Por unanimidade, os vereadores aprovaram em segunda e definitiva votação o texto substitutivo ao PR (Projeto de Resolução) 14/2001, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo. A proposta foi aprovada na Sessão Plenária desta terça-feira (17/3) e agora segue à promulgação.
O Projeto de Resolução acrescenta dispositivos no Ato das Disposições Transitórias do Regimento Interno da Câmara. O texto explica que enquanto persistirem os problemas de saúde pública, por conta do novo coronavírus, os parlamentares poderão deliberar em caráter de urgência e por meio do sistema virtual das sessões extraordinárias, projetos de lei do Executivo e do Legislativo que tratem do tema. O processo de votação on-line segue o mesmo ritual das apreciações presenciais em Plenário, com dois turnos de discussão.
De acordo ainda com o PR, vereadores com mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças crônicas ou imunodeprimidos podem se ausentar dos trabalhos legislativos durante o período em que o COVID-19 colocar em risco a saúde da sociedade.
NOVA ROTINA
Na abertura da Sessão Extraordinária desta terça-feira, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), disse que a iniciativa de adotar medidas parlamentares para evitar a contaminação do coronavírus foi do vereador Mario Covas Neto (PODEMOS). Tuma também detalhou como será a rotina dos trabalhos legislativos nas próximas semanas.
“As sessões ordinárias da Câmara Municipal ficarão suspensas a partir de quinta-feira próxima, dia 19 de março, por 45 dias. E esses 45 dias serão fracionados em três períodos, de 15 dias cada um desses períodos”, explicou Tuma.
O presidente do Legislativo paulistano frisou que a fiscalização ao Poder Executivo continuará, mesmo com a suspensão das sessões. Tuma comentou ainda o que será feito no caso do fim da epidemia ou na necessidade da realização de Sessão Ordinária com a presença dos parlamentares em Plenário. “A Mesa Diretora convocará os vereadores por telegrama, e-mail, mensagem, pelos meios convencionais e virtuais, para que haja o comparecimento destes na Casa”.
Tuma também informou como será o procedimento para eventual convocação de Sessão Extraordinária. “No caso de necessidade de sessões extraordinárias nós obedecemos rigorosamente o que diz o Regimento Interno. Basta a convocação com 24 horas de antecedência para a realização de Sessão Extraordinária com pauta publicada no Diário Oficial”.
A REPERCUSSÃO DO PR
As medidas adotadas pela Câmara foram elogiadas pelos parlamentares. Para o líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), outro item considerado relevante é que se os trabalhos forem suspensos por 30 dias ou mais, o recesso parlamentar de julho será cancelado.
“O primordial é a gente salvar vidas. Importante dizer também que a Casa continua funcionando. Se ultrapassar 30 dias, nós renunciamos a questão do recesso de julho. Nós vamos continuar fazendo as nossas ações”, disse Riva.
O vereador Alfredinho, líder da bancada do PT na Câmara, acredita que a aprovação do Projeto de Resolução foi positiva para evitar a contaminação do COVID-19. O parlamentar destacou ainda que, apesar da suspensão das sessões ordinárias, o trabalho dos vereadores não vai parar.
“A Câmara não pode ficar de braços cruzados e achar que nada está acontecendo. A Casa não fecha e vai acompanhar todo o problema na cidade que vem acontecendo. Não podemos desprezar os problemas da cidade”, falou Alfredinho.
O vereador Gilberto Natalini (PV) reforçou que a Câmara Municipal de São Paulo não está fechando as portas. Segundo o parlamentar, a Casa adotou medidas restritivas até que os técnicos da saúde pública permitam o retorno da população à rotina do dia a dia. Os gabinetes, lembrou Natalini, continuarão trabalhando.
“O meu gabinete ficará aberto. Vou fazer um rodízio com os funcionários. Aqueles com mais de 60 anos ficarão trabalhando em casa. Nós não estamos desmontando o nosso acampamento. Pelo contrário, estamos organizando o trabalho da Câmara para que a gente mantenha o mínimo de risco para os funcionários, parlamentares e população de São Paulo”, disse Natalini.
Favorável ao PR, o vereador Celso Giannazi (PSOL) também destacou a importância de adotar medidas preventivas. Segundo ele, o assunto merece cuidado.
“O tema é muito grave. É pertinente, assertiva essa Resolução aqui, permitindo que a Câmara se reúna virtualmente em certos projetos relacionados ao coronavírus, para que a gente não tenha pessoas circulando pelos espaços, diminuindo o contágio aqui na Câmara Municipal”, falou Giannazi.
Fonte: Anoreg/BR
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito”.
