CONVÊNIO ENTRE ARPEN-BRASIL E RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVOS SERVIÇOS À POPULAÇÃO

Escrito por

Cadastro de CPF e serviços de procurações serão realizados em sistema automatizado e integrado ao órgão federal

Os Cartórios de Registro Civil do Brasil passam a ter novas funcionalidades por meio do convênio dos Ofícios da Cidadania. A parceria entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu uma nova atuação referente ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) e os serviços de procurações, que permitirão que a população continue sendo assistida pelos serviços públicos de maneira mais objetiva, que transcendem as limitações dos modelos tradicionais, em especial durante a pandemia. O anúncio das novas práticas foi feito nesta terça-feira (09.03) durante live transmitida ao vivo, no canal da Arpen-Brasil no YouTube.

A automatização dos processos permitirá aos cartórios, por exemplo, fazer a conferência de uma procuração de forma totalmente eletrônica, o que diminui a necessidade de um atendimento presencial. Com a procuração impressa do contribuinte, o cartório confere o código gerado por ela, no caso, os últimos 5 dígitos, o CPF ou CNPJ do outorgante; NI do outorgado; CPF e nome de quem assinou, início e fim da vigência da procuração. O cartório atesta, ainda, as assinaturas realizadas por meio de selo de autenticação ou marca a pessoa que assinou presencialmente no cartório.

De acordo com o analista tributário da Receita Federal, Breno Mattar, o novo procedimento permite à Receita Federal “apenas conferir o CPF do outorgante, que se estiver correto, o documento está validado. Ou seja, quem tinha que assinar, assinou, e isso não precisa ser conferido”. Com as procurações que tiverem divergências nos dados, Mattar afirmou que terá de ser feito um processo manual.

Os procedimentos automatizados geram um menor impacto no tempo de realização dos atos. Os sistemas dos cartórios serão integrados à base já existente da Receita Federal, o que, segundo o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Luis Carlos Vendramin, facilita o preenchimento e a busca pelo CPF. O coordenador-geral de cadastros e benefícios fiscais da Receita Federal, Rériton Gomes, por sua vez, reforçou a importância do convênio com os Cartórios de Registro Civil para atender à população. “Somente no mês de fevereiro, aproximadamente 373 mil inscrições de CPF foram emitidas, sendo que 56% foram feitas pelos cartórios”, disse.

Acesse aqui a íntegra da live no canal do YouTube da Arpen-Brasil.

Fonte: Arpen-Brasil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

 

Realizada primeira reunião da nova gestão da Corregedoria do Extrajudicial

Escrito por

Adotando uma postura de portas abertas, lema da nova gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, primando, assim, pelo diálogo franco e pelo enfrentamento conjunto das dificuldades, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, juntamente com o juiz Ricardo Silveira Dourado, auxiliar da CGJGO, abriu nesta terça-feira (9) a primeira reunião com representantes dos cartórios extrajudiciais do Estado. De forma inédita, a iniciativa de reunir membros da CGJGO e do Extrajudicial passa a ser uma ação institucional inserida no Plano de Gestão do órgão censor.

Ao falar sobre a satisfação em participar do encontro, promovido de forma virtual devido à gravidade da pandemia de Covid-19, o corregedor-geral agradeceu a presença de todos e reiterou que nenhuma decisão será tomada unilateralmente, ou seja, os problemas que eventualmente surgirem no âmbito do Extrajudicial serão confrontados com a participação de todos os envolvidos. O desembargador enalteceu ainda o árduo e eficiente trabalho das equipes da CGJGO para a concretização do novo Regimento Interno, que possui 48 páginas e mais de mil artigos.  “As adversidades existem para que possamos dar a elas a devida resolutividade, mas os gargalos de cada segmento serão enfrentados com um espírito de colaboração, de orientação, de união. Estamos totalmente abertos a sugestões e essa parceria deve ser sempre saudável e respeitosa”, enfatizou.

Por sua vez, o juiz Ricardo Dourado, responsável pelo âmbito do Extrajudicial no Estado, fez questão de reforçar a importância dessa interação entre a Corregedoria e os cartorários e frisou que justamente primando por essa parceria exitosa, foi deliberado que as reuniões passam a ser ações institucionais constantes do Plano de Gestão da CGJGO. “Nossa intenção é fortalecer ainda mais esse vínculo entre nós e os cartorários, esse esforço concentrado e conjunto, que tem rendido tão bons frutos, cujos resultados são latentes. Tenho convicção de que, juntos, encontraremos o caminho na solução dos problemas e prestaremos um serviço de excelência para toda a sociedade”, ressaltou.

Temas institucionais e integração

Durante a reunião foram tratados e debatidos vários temas institucionais afetos ao Extrajudicial, ainda em fase inicial. Participaram também do encontro, de cunho institucional, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria, Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição, e os assessores correicionais Suzana Estevam de Almeida, Guilherme da Paixão Costa Ferreira e Marcilei Maria da Silva, além de Kenedy Augusto, diretor do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da Corregedoria.

Estiveram presentes os cartorários Igor França Guedes, presidente da Associação de Titulares de Cartórios (ATC), Colégio Registral Imobiliário de Goiás (Cori) e Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg-GO); Naurican Ludovico Lacerda, do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de Goiás (IRTDPJ-GO); Frederico Junqueira, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Goiás (IEPTD-GO); Bruno Quintiliano, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO); Alex Valadares Braga, representando o Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB-GO), e Pedro Ludovico Teixeira Neto, da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-GO).

Fonte: Anoreg/BR

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

COMUNICADO CG Nº 625/2021

Escrito por

COMUNICADO CG Nº 625/2021

(Protocolo Digital nº 2020/58033)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais a r. decisão exarada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ nos autos nº 0004432-91.2020.2.00.0000 que cuida do acompanhamento de cumprimento da Resolução Conjunta nº 06/2020, conforme segue:

1) Por razões técnicas, ficam prorrogados os prazos para que que os Tribunais adotem o Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos – INFODIP.

2) Tratativas entre o CNJ e o TSE estão em curso para edição do ato conjunto que prorrogará os prazos vigentes (processo SEI 00668/2021).

3) Durante este interregno, fica mantida a necessidade de observância das atuais sistemáticas de comunicação à Justiça Eleitoral e ao CNCIAI para registro das condenações de improbidade e de inelegibilidade (artigo 11 da Resolução Conjunta nº 06/2020), até que sejam ultimados o desenvolvimento e a adequação do sistema INFODIP. 4) A r. decisão segue abaixo para conhecimento do seu inteiro teor (8, 10 e 12/03/2021)

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 08.03.2021 – SP)

Fonte: DJE/SP

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.