Governo Federal oferta 18 imóveis no portal VendasGov

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Ativos somam mais de RS 166 milhões; valores oscilam entre R$ 108,3 mil e R$ 48,5 milhões

Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) colocou à venda 18 imóveis da União em nove estados do país. Os valores oscilam entre R$ 108,3 mil e R$ 48,5 milhões. Os certames serão realizados em fevereiro e março de 2022. Os interessados devem enviar as ofertas eletronicamente, por meio do portal VendasGov.

As ofertas são para 15 terrenos, duas lojas e um prédio, localizados em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Alagoas, Ceará, Minas Gerais e Goiás. No total, estão avaliados em mais de RS 166 milhões.

Nove ativos estão à venda por terem recebido Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI), mecanismo que permite que pessoas físicas ou jurídicas apresentem ofertas de compra para adquirir qualquer imóvel da União. Dentre eles está um prédio em Santa Teresa (RJ), avaliado em R$ 835 mil e que integrou a carteira imobiliária da União divulgada durante o Feirão de Imóveis SPU+ Rio de Janeiro – evento realizado também em São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal.

“Desde agosto deste ano, a SPU já vendeu mais de R$ 98 milhões em imóveis por intermédio da PAI, sendo que, durante o ano todo, foram vendidos R$ 64,9 milhões em ativos por meio da concorrência tradicional”, observa a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União SPU, Fabiana Rodopoulos. “Em uma das vendas da PAI, obtivemos um ágio de 128%. O sucesso está justamente nessa inversão de papéis, onde o mercado aponta quais são os ativos de seu interesse. Por isso, estamos realizando feirões em diversas capitais e divulgando essa possibilidade em todo país.”

Os demais imóveis que receberam PAI e estão à venda são:

• Três terrenos localizados nos municípios paulistas de Jales, Campinas e São Paulo, cujos valores oscilam entre R$ 378,5 mil e R$ 40,8 milhões;
• Três terrenos no município de Maringá (PR), que estão avaliados entre R$ 4,3 milhões e R$ 7,6 milhões;
• Um terreno no município de Rio Quente (GO), que vale R$ 2,6 milhões;
• Um terreno no município de Uberlândia (MG), que pode ser arrematado por R$ 48,5 milhões.

Outros nove ativos – que não receberam proposta de aquisição – podem ser arrematados. São sete terrenos, avaliados entre R$ 391,5 mil e R$ 23 milhões, localizados em Duque de Caxias (RJ), Caxias do Sul (RJ), Cuiabá, Maceió, Luziânia (GO), Goiânia e Porto Alegre. Os outros dois imóveis são lojas situadas em Fortaleza, que estão sendo ofertadas por R$ 108,3 mil e R$ 143,2 mil.

Os editais, as fotos dos imóveis e outros detalhes podem ser obtidos no portal VendasGov. Como o processo é virtual, as ofertas podem ser apresentadas até as 14h59 do dia da sessão pública. Entretanto, para ocorrer a validação, é necessário anexar o comprovante de pagamento da caução, equivalente a 5% do valor do imóvel, que deverá ser efetivado na Caixa Econômica Federal, conforme edital. A oferta de maior valor vence a concorrência. Caso a proposta apresentada não seja a vencedora, a caução é integralmente devolvida. Para registrar as ofertas é necessário possuir o cadastro único no Portal GOV.BR, que possibilita acesso às páginas do Governo Federal.

Durante o andamento das sessões públicas, as pessoas físicas ou jurídicas que enviaram proposta por meio da PAI, contrataram a avaliação e homologaram o laudo na SPU têm o direito à preferência na aquisição do imóvel. Com isso, caso não ganhem a concorrência pública pela maior oferta, elas podem arrematar o imóvel pelo mesmo valor do maior lance oferecido por um terceiro. Se preferir não exercer esse direito, além da devolução da caução, o interessado é reembolsado dos custos de avaliação diretamente pelo ganhador da licitação.

Como participar

Os interessados devem acessar o portal VendasGov, fazer o login pelo GOV.BR e enviar suas ofertas. As sessões públicas são realizadas, sempre, às 15 horas.

Fonte: gov.br.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Produtor rural poderá regularizar cadastro ambiental pela internet

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Produtores rurais poderão aderir, de forma digital, a uma proposta de regularização ambiental e passar a ser monitorados a distância no cumprimento das exigências do Código Florestal Brasileiro. Isso será possível por meio do Módulo de Regularização Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), lançado hoje (21) pelo Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Por meio da ferramenta, o produtor rural declarará de que forma cumprirá as normas ambientais: por meio da recomposição da vegetação nativa, da compensação de reservas legais ou da conversão de sanções administrativas emitidas até 2008.

Com base na opção escolhida, o Módulo de Regularização Ambiental (MRA) encaminhará uma proposta de regularização ambiental, que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos.

Tecnologia de sensoriamento remoto

Com a adesão do produtor formalizada, o MRA passará a monitorar o cumprimento das declarações por meio da tecnologia de sensoriamento remoto. O produtor terá auxílio da plataforma WebAmbiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que fornece orientações técnicas e estratégias para a adesão ao plano de regularização ambiental, como a escolha de variedades de árvores para recompor a vegetação.

“Nos encontramos em um momento decisivo da implementação desta lei [do Código Florestal] e precisaremos de união entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equilíbrio garantindo que os desafios sociais, econômicos e ambientais sejam abordados de forma integrada, assim como a legislação prevê”, destacou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no lançamento da ferramenta.

Também presente à cerimônia, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse que a iniciativa é importante para mostrar o compromisso dos produtores rurais com o meio ambiente. “É uma ferramenta importante para darmos mais um passo na direção de mostrar que o produtor rural está preocupado com a sua regularização e compensação de áreas e faz isso de forma muito eficiente”, declarou.

Interesse

Instituído pelo Código Florestal Brasileiro, em 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualmente registra mais de 7,7 milhões de propriedades rurais. Segundo o diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal, João Adrien, 58% dos produtores que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural manifestaram interesse em entrar no PRA.

Em maio deste ano, o Serviço Florestal lançou a ferramenta da Análise Dinamizada do CAR, para que os estados possam analisar e qualificar as bases locais de cadastros de forma mais rápida e segura. Os cadastros inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural passaram a ser analisados por lotes, em vez de serem examinados individualmente pelas equipes dos órgãos ambientais estaduais.

Fonte: Agência Brasil.

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IRIB comunica recesso de fim de ano

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O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) comunica a todos os Associados que, em virtude das festividades de fim de ano, as atividades do IRIB estarão suspensas, conforme comunicado abaixo:

Fonte: IRIB (www.irib.org.br).

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