Documento foi produzido pela Assessoria Legislativa do Instituto.

O Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) publicou, em seu site, um documento consolidando todas as Emendas à Medida Provisória n. 1.085/2021 (MP), que dispõe acerca do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) apresentadas por parlamentares nos dias 02/02/2022 e 03/02/2022. A consolidação disponibiliza um link para a respectiva Emenda, com uma breve explicação, e indica o seu autor. O documento tem como objetivo facilitar a consulta às Emendas apresentadas.

Acesse a íntegra da compilação.

Fonte: IRIB (www.irig.org.br).

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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