Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para que os candidatos aprovados no Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, que exerceram o direito de reescolha das serventias, possam realizar a investidura no cargo ou requerer a prorrogação por mais 30 dias. A segunda audiência de reescolha foi realizada nos dias 17 e 18 de março pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça.

O Ato de Outorga de Delegação nº 01/2022 (publicado no Diário da Justiça eletrônico de 13 de abril de 2022), assinado pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, trouxe a homologação das renúncias pelos delegatários das outorgas concedidas através do Ato de Delegação nº 01/2020 (publicado no DJE do dia 18 de dezembro de 2020) ou pelo Ato de Delegação nº 01/2021 (publicado no DJE do dia 06 de outubro de 2021) e a lista dos aprovados que fizeram a reescolha.

Ainda conforme o documento, não ocorrendo a investidura no prazo (que se esgota hoje, após 30 dias contados da publicação) ou o pedido de prorrogação por igual período, uma única vez, a outorga da delegação será tornada sem efeito.

Os candidatos sub judice contemplados por este ato permanecerão nessa condição até o trânsito em julgado da ação judicial respectiva, não possuindo direito subjetivo à titularidade da serventia escolhida em caso de reforma da decisão que lhes ampara.

O Título de Outorga de Delegação foi entregue aos titulares, mediante e-mail dos aprovados cadastrados no TJPB. Os outorgados ficam obrigados a cumprir todas as disposições legais e os atos normativos que regem a execução dos serviços notariais e de registros, inclusive zelar pela permanência dos documentos fiscais, contábeis, financeiros e outros inerentes à serventia extrajudicial.

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba

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Escolhido na manhã de quarta-feira (11/05), ministro toma posse a partir de agosto, quando a atual corregedora assume a presidência do STJ.

O ministro Luis Felipe Salomão foi escolhido nesta quarta-feira, 11, novo corregedor Nacional de Justiça. O ministro toma posse a partir de agosto, quando a atual corregedora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, assume a presidência do STJ.

A indicação do ministro será submetida à apreciação do Senado Federal. A nomeação caberá ao presidente da República.

Após a decisão do Pleno, Salomão agradeceu a confiança dos colegas e disse que será uma grande responsabilidade representar o STJ na importante função de corregedor nacional. Ele afirmou que espera colaborar com a gestão do tribunal e ter o apoio dos demais ministros e ministras na nova função.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, destacou o currículo do indicado e agradeceu as suas contribuições para a gestão da Corte nos últimos dois anos.

Sessão presencial

A eleição do novo corregedor se deu na mesma sessão em que foram definidos os desembargadores que compõem a lista de onde serão escolhidos dois novos ministros para o STJ.

Também foi realizada a eleição para a presidência da Corte, em que foram eleitos a ministra Maria Thereza de Assis Moura para presidente, e o vice, que será o ministro Og Fernandes.

Além disso, também foram eleitos o ministro Mauro Campbell vai dirigir a Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, e o ministro Raul Araújo será diretor da Revista do STJ.

Currículo

O ministro Luis Felipe Salomão tem participação relevante na formação da jurisprudência do STJ, onde atua há 13 anos, especialmente nos julgamentos relacionados ao Direito Privado, figurando como relator de diversos precedentes que marcaram o cenário jurídico nos últimos anos.

Atualmente, preside a 4ª turma da Corte e é membro da 2ª seção e da Corte Especial.

É graduado pela UFRJ, pós-graduado em Direito Comercial e ministro do STJ desde junho de 2008.

Também é professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura, doutor honoris causa em Ciências Sociais e Humanas pela Universidade Cândido Mendes; e professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ.

A primeira parte do processo de Inscrição preliminar ao Concurso Público ± Edital 001/2022 consiste em acessar o site www.cartorio.tjto2022.ieses.org Inscrição Preliminar, das 10 (dez) horas de segunda-feira, 16 de maio de 2022 às 16 (dezesseis) horas de sexta-feira, 17 de junho de 2022.

Fonte: Concurso de Cartório.com.br

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