A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que efetuou no dia 12 deste mês o repasse do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN) às serventias de registro civil de todo o Estado.
O valor repassado para pagamento de 7.048 atos de primeiras vias de nascimento e óbito foi de R$ 86,98 para 118 serventias de registro civil das pessoas naturais.
Segundo a Anoreg-MT, também foram pagos 555 atos de segundas vias de nascimento e óbito para 73 serventias, 372 atos de averbações para 53 serventias e a complementação para as serventias deficitárias.
A instituição solicita aos registradores civis que consultem suas contas bancárias e, caso não constatem o valor, entrem em contato com a administração.
O Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais foi criado pela Lei Estadual nº 7550/2001 e tem como objetivo custear os atos praticados gratuitamente, por força de lei federal, pelos oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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