Polícia Federal emite ofício para os Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais sobre estrangeiros no estado.

A Polícia Federal divulgou um comunicado informando que está pronta para receber comunicados de Cartórios de Registro Civil sobre ocorrências envolvendo estrangeiros no estado. De acordo com o Art. 81, os cartórios são responsáveis por enviar mensalmente à Polícia Federal informações sobre registros e óbitos de imigrantes.

A partir de agora, as unidades da Polícia Federal em Minas Gerais estão aptas a receber essas informações por meio dos endereços eletrônicos institucionais. Essa medida visa aprimorar a comunicação entre os órgãos e agilizar o processo de registro e acompanhamento de imigrantes no estado.

Cada unidade é responsável pelo recebimento e devido tratamento das informações enviadas, de acordo com os municípios que a compõem. Para Conhecer a referida divisão, basta que seja visitada a página oficial da PF, acessível através do hiperlink

www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/portaria-3997-2013-dg-pf.pdf

Leia aqui o ofício na íntegra

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Parceria entre Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e Redesim simplifica e agiliza processo de registro de empresas no Pará.

A Redesim é um programa federal criado com o objetivo de simplificar o processo de formalização de empresas no Brasil.

Os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas do Estado do Pará agora estão integrados à Redesim, projeto da Receita Federal que tem como objetivo simplificar e agilizar o processo de registro de empresas. Com essa integração, espera-se contribuir para a evolução do ambiente de negócios no país, tornando mais eficiente o registro de empresas no Estado do Pará.

A Lei nº 11.598/2007 criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), com o objetivo de agilizar o processo de abertura de empresas no Brasil. Através da integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, a Redesim torna o processo de registro jurídico mais simples e eficiente.

“Essa parceria vai facilitar o processo de abertura de empresas, otimizando e beneficiando o ambiente de negócios do Estado do Pará”, destaca a presidente da Anoreg/PA, Moema Locatelli Belluzzo.

Com a integração dos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas do Estado do Pará à Redesim, o processo de abertura, alteração e baixa de empresas se tornará mais simples e ágil. A parceria permitirá que empreendedores paraenses utilizem a estrutura dos cartórios distribuídos pelo estado para realizar estes atos, ao invés de comparecer a quatro instâncias diferentes (Prefeitura, Secretaria da Fazenda, Junta Comercial e Receita Federal), além dos órgãos de licenciamento. Com isso, espera-se reduzir significativamente o tempo para conclusão desses processos, contribuindo para a evolução do ambiente de negócios no país.

De acordo com as estatísticas da Redesim sobre a situação cadastral de estabelecimentos no Pará, há mais de 1 milhão de estabelecimentos registrados como Matriz no estado. Além disso, existem mais de 53 mil filiais estabelecidas no Pará. Disponível em: https://estatistica.redesim.gov.br/situacao-cnpj

Redesim

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um programa federal criado pela Lei nº 11.598/07 com o objetivo de simplificar o processo de formalização de empresas no Brasil. O programa estabelece diretrizes e procedimentos para conectar em um único portal os órgãos responsáveis pela emissão de inscrições, licenças e alvarás, facilitando assim a abertura de novos negócios.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

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