CGJ/SP COMUNICA para ciência dos Responsáveis pelas Unidades de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo a disponibilização dos modelos de Declaração de Insuficiência de Recursos em meio físico, de formulário eletrônico e o do Cartaz Informativo das serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais.

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COMUNICADO CG Nº 583/2026

Espécie: COMUNICADO
Número: 583/2026
Comarca: CAPITAL

COMUNICADO CG Nº 583/2026

PROCESSO CG Nº 2026/50165 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Corregedoria-Geral da Justiça COMUNICA para ciência dos Responsáveis pelas Unidades de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo a disponibilização dos modelos de Declaração de Insuficiência de Recursos em meio físico, de formulário eletrônico e o do Cartaz Informativo das serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais.

DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS

Em conformidade com o Provimento nº 221/26 do Conselho Nacional de Justiça.

Eu, [Nome Completo do Declarante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [Número do RG], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo: Rua, Número, Bairro, Cidade/UF, CEP], telefone para contato: [Número de Telefone], por meio deste instrumento, DECLARO, sob as penas da lei, que:

Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DEJESP de 20.07.2026 – SP)

Fonte: INR

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