PROVIMENTO CG Nº 14/2026: Dispõe sobre o processo para a apuração de incapacidade permanente dos tabeliães e oficiais de registro para o exercício da função notarial e registral, nos termos do Provimento CNJ nº 220, de 22 de abril de 2026.

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Processo nº 2026/7195

Espécie: PROCESSO
Número: 2026/7195
Comarca: CAPITAL

Processo nº 2026/7195

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO CG Nº 14/2026 -– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR –

Dispõe sobre o processo para a apuração de incapacidade permanente dos tabeliães e oficiais de registro para o exercício da função notarial e registral, nos termos do Provimento CNJ nº 220, de 22 de abril de 2026.

Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DEJESP de 20.07.2026 – SE)

Fonte: INR

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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