Ementa:
Determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos, judiciais e extrajudiciais de Tribunais de Justiça, a serem realizadas no segundo semestre do ano de 2026.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais, extrajudiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54 a 59 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados, nos termos do art. 103-B, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos, judiciais e extrajudiciais dos Tribunais de Justiça, no segundo semestre do ano de 2026:
| Tribunal | Modalidade | Período |
| Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte | Presencial | 23/09/2026 a 25/09/2026 |
| Tribunal de Justiça do Estado de Roraima | Presencial | 14/10/2026 a 16/10/2026 |
| Tribunal de Justiça do Distrito Federal | Presencial | 10/11/2026 a 13/11/2026 |
| Tribunal de Justiça do Estado do Amapá | Presencial | 25/11/2026 a 27/11/2026 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Mauro Campbell Marques
Corregedor Nacional de Justiça
Fonte: DJE
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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