TJ/RJ: Credores poderão retirar certidão no TJ do Rio e protestar título em cartório extrajudicial

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A partir de terça-feira,  dia 1º de julho,  o autor de ação em fase de execução no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro poderá emitir,  mediante requerimento ao juiz, nos autos do processo, uma certidão com o valor do seu crédito e protestar o título em um cartório extrajudicial. 

O objetivo da medida é contribuir para o cumprimento da obrigação e extinção do processo,  além de reduzir o acervo atual de  9,5 milhões de ações  em andamento na Justiça fluminense. Deste total, mais de 6 milhões já foram julgadas e estão em fase de execução. 

A presidente do TJ do Rio, desembargadora Leila Mariano, disse que é preciso que as partes e os advogados tomem conhecimento da iniciativa, normatizada pelo Ato Executivo Conjunto nº 7/2014, e comecem a peticionar neste sentido. 

“Com este ato nós possibilitamos que a parte, de forma voluntária,  retire uma certidão no valor do seu crédito. Esta certidão, que a partir do dia primeiro de julho pode sair eletronicamente, é remetida aos cartórios extrajudiciais. A parte devedora vai ser notificada e, se não pagar dentro do prazo, vai a protesto”, explicou a desembargadora Leila Mariano. 

Segundo a presidente do TJRJ, muitas vezes o réu utiliza todos os subterfúgios da lei para não pagar e, com isso, o autor ganha a ação, mas não tem o bem que pretende. O projeto piloto será realizado pela via eletrônica, neste primeiro momento, apenas na capital. No interior, ainda ficará na forma tradicional, no papel.

Fonte: TJ/RJ | 01/07/2014.

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TJ/SC: Cartórios extrajudiciais passam a ser inspecionados com ferramenta inédita no Brasil

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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), através do Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais, realizou, entre os dias 2 e 6 de junho, o projeto piloto do Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais, nova solução tecnológica que permitirá a verificação presencial, nas dependências das serventias extrajudiciais, de cada um dos itens listados para análise, os quais serão exibidos de acordo com os índices de qualidade apurados com base no sistema de inspeções virtuais.

Os trabalhos foram realizados nas comarcas da Capital e de Gaspar, de modo a validar o uso da ferramenta em serventias que reúnem todas as especialidades do serviço notarial e de registro (notas, protesto, registro civil de pessoas naturais, jurídicas e de títulos e documentos, registro de imóveis).

Superada a etapa do projeto piloto e validada a ferramenta, os trabalhos de orientação e fiscalização presencial seguirão o seu ritmo normal, conforme planejamento divulgado pelo órgão ao final do mês de maio. O objetivo é possibilitar, com o uso da nova ferramenta tecnológica, a realização de atividades correcionais na totalidade dos serviços notariais e de registro catarinense ao cabo de 2015.

Segundo os técnicos da CGJ, o uso de uma ferramenta tecnológica para essa finalidade é experiência inédita no país, e certamente coloca Santa Catarina na vanguarda da atividade de fiscalização e orientação dos serviços de notas e registros, porque, além de dispor de listagem que reúne os itens passíveis de observação em cada tipo de serventia, também permite a filtragem das observações em razão das estatísticas de qualidade obtidas em cada serventia a partir do sistema de inspeções virtuais, além de levar em consideração indicadores relacionados a quantidade e espécie de atos praticados.

A ferramenta, fruto de trabalho conjunto da Corregedoria e da Diretoria de Tecnologia da Informação, poderá se constituir em material de exportação para outros tribunais, e representa um significativo avanço para a atividade de regulação do órgão. A partir do piloto, concluído com sucesso, a expectativa é de que a atividade desenvolvida pelo Núcleo IV da CGJ ganhe em qualidade e agilidade com o uso da nova ferramenta, para tornar possível a realização de atividades correcionais em cada vez mais serventias, e em menos tempo. 

Fonte: TJ/SC | 16/06/2014.

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Arpen-SP lança a TV Cartório com conteúdo institucional do Registro Civil

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Projeto piloto começa em 20 Cartórios paulistas e mescla conteúdo institucional, informações de cidadania e notícias do dia para exibição à população que frequenta as unidades cartorárias. 

Destacar a importância dos Cartórios para a constituição da cidadania, para a segurança e efetivação dos negócios jurídicos e difundir o conhecimento sobre a atividade registral e notarial são os objetivos de um ambicioso novo projeto desenvolvido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP): já está no ar a TV Cartório.

Abastecida com conteúdo institucional produzido pela Arpen-SP, a televisão traz informações importantes para o cidadão, como documentos necessários para a prática dos atos registrais, importância dos serviços praticados pelos cartórios, novas orientações sobre atualizações de legislação, além de desmistificar conceitos arraigados no imaginário popular sobre a atividade cartorária.

Além disso, o conteúdo da TV Cartório traz a possibilidade de divulgar novos serviços disponibilizados pelas unidades registrais, assim como veicular comunicados informativos sobre o funcionamento dos serviços e novidades institucionais oferecidas pela própria unidade. Por meio da TV Cartório, as serventias agregam um canal de comunicação direto e ininterrupto com seus usuários.

Além do conteúdo institucional, a TV Cartório será abastecida pelo noticiário diário produzido pela Rede Bandeirantes de Televisão, com mais de 24 horas de conteúdo jornalístico atualizado e peças produzidas pelas editorias da emissora nas áreas de entretenimento, esportes, culinária, novelas, cinema, comédia, artes, Copa do Mundo, cidadania, viagens, celebridades e turismo. Programação inédita durante todo o período de funcionamento da unidade.

O projeto piloto da TV Cartório já está em operação nos Cartórios de Registro Civil de São Paulo (São Mateus, Parelheiros, Butantã, Tucuruvi, Indianópolis, Capão Redondo e Jaraguá), de Ribeirão Preto, São José dos Campos, Catanduva, Mauá, Santos, São Vicente, Diadema, São Bernardo do Campo, Arthur Nogueira, Franca e Jacareí.

Cartórios interessados em aderir ao Projeto da TV Cartório podem entrar em contato com a Arpen-SP através do e-mail: imprensa@arpensp.org.br.

Fonte: Arpen/SP | 02/06/2014.

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