CGJ/MT: Fase experimental do Selo Digital inicia em 15 dias

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A fase experimental para a implantação do Selo Digital na Justiça de Mato Grosso iniciará em 15 dias. A unidade que abrigará o sistema e repassará informações ao setor de Tecnologia da Informação e à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) para aprimoramento do sistema também deve ser escolhida nos próximos dias. A implantação completa está prevista para o mês de outubro. A decisão foi tomada durante reunião esta semana na CGJ-MT com a participação de representantes de unidades judiciárias de Cuiabá. “Este produto que em breve estará disponível trará maior segurança e celeridade à justiça”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria José Antônio Bezerra Filho, que conduziu a reunião.

O analista de TI responsável, Eudes Taylor de Mattos Junior, falou sobre o empenho da equipe em relação ao desenvolvimento do sistema, que conta com uma sequência alfanumérica gerada pelo Sistema de Gestão Integrada dos Foros Judicial e Extrajudicial (GIF) do Poder Judiciário. “Hoje esse procedimento no foro judicial utiliza selos físicos. Nossa proposta é utilizar selos digitais que serão gerenciados pelo sistema, o que garantirá fiscalização efetiva dos departamentos responsáveis. Pelo fato de o sistema ser eletrônico, a informação será disponibilizada ao registrar o ato, ou seja, ela fica disponível on line e a população poderá entrar no site e emitir a certidão que comprova o registro do selo”, explicou o analista, ao informar que o desenvolvimento foi iniciado em 18 de dezembro de 2013 e o projeto piloto atendendo o módulo extrajudicial em 2009.

A diretora do Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF), ligado à Corregedoria, Nilcemeire Vilela, ressaltou que o controle será total. “Com o selo digital teremos condições de identificar todos os atos selados, como o juiz que deferiu e liberou um depósito e certidões emitidas, por exemplo. Teremos condições de buscar todas as informações nos atos que foram selados. Por outro lado, a população terá condições de verificar informações contidas em um alvará, com data e horário. Tudo com segurança, efetividade e baixo custo”.

O diretor do Departamento de Controle e Arrecadação (DCA), Carlos Alberto Silva, assinalou que antes da digitalização do selo no foro extrajudicial não se tinha ideia do cenário do que se encontraria durante a fiscalização, o que foi alterado. “Antes teríamos que procurar cada ato. Hoje emitimos o relatório de todos os atos do cartório pelo controle de selo e vamos prontos para apenas solicitar os atos praticados. Sabemos o que vamos fiscalizar. Isso dinamiza nosso trabalho, saímos com a planilha pronta e vamos apenas completando. É um sistema totalmente seguro e possibilita que a fiscalização seja estendida a outros cartórios. No judicial esperamos ter o controle mais efetivo e a dinamicidade em nossos atos”, concluiu.

Fonte: CGJ/MT | 04/04/2014.

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TJ/PB: Selo Digital será implantado pelo TJPB como projeto piloto até o final de abril

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Até o final de abril, o Tribunal de Justiça da Paraíba deverá colocar em funcionamento o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. A perspectiva é de que o novo sistema seja implantado como projeto piloto nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira e, depois, seja estendido para as demais comarcas.

O Selo Digital tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, com o propósito de garantir transparência e segurança jurídica aos atos dos Cartórios Extrajudiciais. Para isso, o controle será feito através de meios eletrônicos de processamento de dados.

Em dezembro de 2013 e em janeiro deste ano, a equipe da Diretoria de Tecnologia do Tribunal de da Paraíba encarregada de desenvolver o Sistema do Selo Digital se reuniu com empresas que fornecem softwares (programas) para os Cartórios Extrajudiciais, e orientou para que as as mesmas busquem se adaptar ao sistema. O objetivo é evitar o retrabalho dos cartórios nessas informações.

“Nós estamos bem adiantados no desenvolvimento do sistema. Muitos desses softwares já fazem o ato automaticamente no sistema; e se o ato já está identificado ele vai apenas mandar essa informação para o Tribunal via serviço de telecomunicações, sendo uma adaptação dos fornecedores de software para o sistema que está sendo formado agora. Para isso as empresas irão ter um prazo para se adaptarem a esse novo software”, informou Ney Robson, diretor de Tecnologia da Informação do TJPB.

Ney Robson explicou como será feito esse processo de informações junto ao Tribunal. “No caso de uma autenticação, vai ser colocado o número do selo. O cartório ficará responsável de repassar para o Tribunal onde foi utilizado esse Selo. Ou seja, qual foi o documento autenticado com ele, para que a pessoa que utilizou esse serviço cartorário, possa conferir se a autenticidade é válida ou não”.

Normatização

Caberá à Corregedoria Geral da Justiça a responsabilidade pela normatização do Selo Digital. “Estamos aguardando as normatizações da Corregedoria, que sabemos estar bem adiantadas. Estamos também trabalhando em outras frentes para atender todo o Estado, principalmente, aqueles cartórios que não têm esse sistema,” concluiu Ney Robson.

Fonte: TJ/PB | 22/02/2014.

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TJ/PE: Tribunal de Justiça lança projeto piloto do selo digital para as serventias extrajudiciais

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O Corregedor Geral da Justiça, Frederico Neves, em conjunto com a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jovaldo Nunes, editou um provimento instalando projeto piloto do selo digital nas serventias do 8º tabelionato de notas, 2º registro de imóveis e 8º cartório de registro civil das pessoas naturais da capital.  O projeto do selo digital tem como objetivo abolir a utilização do selo físico, passível de adulteração e falsificação.

Na primeira fase, serão efetuados testes para verificar eventuais problemas que possam surgir ao longo da utilização da ferramenta. Nesta etapa, as serventias integrantes do projeto piloto não pagarão pelo selo e apenas utilizarão o selo físico em caso de algum problema no sistema. Ainda nesta fase, as serventias deverão preparar seus sistemas de informática para operarem com o selo e aquelas que não estão informatizadas deverão adquirir sistemas até o final de junho de 2014.

Além da segurança, o selo digital permitirá o aperfeiçoamento da fiscalização dos atos, tanto pela corregedoria, como pelo cidadão, que poderá consultar a validade do selo no site do TJPE, onde constarão informações como data, serventia e tipo de ato praticado, dando maior transparência à atividade notarial e registral e contribuindo para a modernização das serventias extrajudiciais.

Fonte: TJ/PE I 05/02/2014.

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