A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) deu início à temporada de correições nos Cartórios Extrajudiciais em 2019. O Cartório do 1º Ofício da Comarca de Primavera do Leste (321 km de Cuiabá) recebeu a juíza auxiliar da Corregedoria, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva e mais oito servidores nos dias 15 e 16 de abril, conforme portaria 19/2019-CGJ.

A equipe examinou livros, papéis, atos e demais documentos de expediente no Cartório do 1º Ofício de Primavera do Leste. “Esta foi uma correição que serve de modelo para as próximas. Tudo saiu a contento, por isso pretendemos continuar com a mesma quantidade de servidores e o mesmo período de trabalho”, avaliou Edleuza Zorgetti.

“Em maio o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá estipular as metas do foro extrajudicial, mas já visitamos Primavera e faremos um calendário para o semestre, com objetivo de atingir 64 cartórios que não passaram pela correição em 2018”, explica a juíza auxiliar. “Durante os trabalhos são procedidos ainda fiscalização contábil, financeira, trabalhista e tributária dos cartórios”.

O próximo destino da equipe já esta marcado. O Cartório do 2º Ofício da Comarca de Várzea Grande, que passará pela verificação in loco do funcionamento da serventia do foro extrajudicial nos dias 22 e 23 de abril. Como está estipulado na portaria 26/2019-CGJ.

Correições foro extrajudicial – De acordo com a CGJ, a função correicional é exercida por intermédio de inspeções, correições permanentes, ordinárias, periódicas; e extraordinárias gerais ou parciais. Durante a realização da correição serão verificados os roteiros, contemplando o roteiro geral (parte estrutural da serventia) e o roteiro específico (conforme atribuições da serventia), examinando livros, papéis, atos e tudo mais que se relacionar com o expediente, podendo, os interessados, fazerem reclamações, sugestões, críticas ou elogios, todos por escrito ou reduzidos a termo.

Fonte: TJ/MT

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – SERJUS-ANOREG/MG, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais – CNB/MG, o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais – CORI/MG e o Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais – SINOREG/MG, obtiveram liminar em Mandado de Segurança n. 1.000.19.038468-5/000, em 15 de abril de 2019, contra o Aviso n. 4/CGJ/2019 , que determinou o preenchimento de declaração informando as restrições contidas no §2º, do artigo 2º, do Provimento n. 77/CNJ/2018 . A liminar manteve os representados dos impetrantes nos cargos de oficiais interinos de serventias até o julgamento final do presente mandado de segurança.

Veja, abaixo, a íntegra da liminar:

Clicando aqui.

Fonte: Anoreg/BR

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Encontro reúne corregedores-gerais do Brasil.

O Tribunal de Justiça de São Paulo sedia, entre os dias 16 e 18 de maio, o 81º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que discutirá temas relevantes para a evolução dos trabalhos das Corregedorias-Gerais em esfera nacional.

Segundo o anfitrião, o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, “a alegria de recepcionar o corregedor nacional de Justiça e os corregedores-gerais em São Paulo tem a mesma intensidade da certeza de que os debates e os resultados de encontro de tamanha importância irão nortear o desenvolvimento de novas metodologias de trabalho, com vistas a uma Justiça célere e de excelência. A experiência de cada um, somada ao desejo do bem fazer que trazemos conosco, resultará em frutos altamente positivos”.

O 81º Encoge terá a solenidade de abertura na quinta-feira (16), às 17 horas, no Salão Ministro Costa Manso, no 5º andar do Palácio da Justiça, com a palestra proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, do Superior Tribunal de Justiça (confira a programação completa no site do CCOGE – www.ccoge.com.br).

Entre os assuntos a serem debatidos estão a “Missão Correicional na Era da Incerteza”, tema a ser exposto pelo corregedor-geral da Justiça (2012/2013), presidente do TJSP (2014/2015) e secretário da Educação do Estado de São Paulo (2016/2018), desembargador José Renato Nalini; “Depoimento Especial – O sistema da Lei nº 13.431/17 e seus aspectos práticos”, pelo juiz Eduardo Rezende Melo e pela psicóloga Irene Pires Antonio; “’Trampo Justo’ – A inserção dos acolhidos no mercado de trabalho como meio de desenvolvimento da autonomia”, juiz Iberê de Castro Dias; “Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – Novas perspectivas”, presidente da Arisp e 10º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, Flaviano Galhardo; “Triagem Complexa – Metodologia de Gestão Judiciária”, juiz Orlando Luiz Zanon Junior; “Controle Patrimonial de Bens Adquiridos para Serventias Geridas por Delegatários Interinos”, CGJ do Acre, desembargador Júnior Alberto Ribeiro; “Responsabilidade Administrativa-Disciplinar dos Delegatários”, juiz Marcelo Benacchio; e “Formação de Magistrados e o Vitaliciamento”, pelo diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Francisco Eduardo Loureiro. O resultado das discussões embasará a CARTA DE SÃO PAULO, a ser divulgada no final do 81º Encoge.

Fonte: TJ/SP

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