No documento foram indicadas pequenas alterações para melhoria da Medida Provisória. Registradores respaldam aprovação.
Em Ofício Conjunto encaminhado ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, entidades representativas dos Registradores manifestaram apoio a cinco Emendas Parlamentares propostas à Medida Provisória n. 1.085/2021 (MP), com o objetivo de compatibilizar a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) com o atual modelo adotado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Embora o texto da MP tenha sido elaborado ao longo de dois anos com a participação de mais de cinquenta entidades, algumas modificações foram apresentadas de última hora, sendo conhecidas apenas após a publicação da MP. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) é um dos signatários do documento enviado.
Além do Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, também assinam o documento os Presidentes do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Flaviano Galhardo; do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos; do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil), Rainey Barbosa Alves Marinho; e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil), Gustavo Renato Fiscarelli.
No ofício, as entidades se manifestam sobre as Emendas Parlamentares ns. 88, 130, 136, 195 e 236, argumentando que apoiam a adequação da estrutura da SERP como disposto nas Emendas Parlamentares nº 130, 136 e 235, “com a ressalva de que, em atenção à melhor técnica legislativa, a nova lei preveja a autorização da criação dos ONRs, e não que sejam criadas de forma automática, seguindo o modelo já adotado no Brasil com o Registro de Imóveis.”
De acordo com a notícia divulgada pelo RIB, no dia 14 de abril, os representantes das entidades signatárias reuniram-se com integrantes do governo e da Secretaria de Política Econômica (SPE) para discutir as Emendas prioritárias. Segundo Flaviano Galhardo, os Registradores estão empenhados na melhoria contínua dos Serviços Registrais, mas é necessário “um marco regulatório adequado para que a sociedade possa se beneficiar dos esforços empreendidos e da tecnologia existente em longo prazo.” Galhardo ainda afirmou que “parte expressiva das mudanças propostas pela MP, inclusive, já é adotada em vários estados por iniciativa dos próprios oficiais de registros públicos. Agora, precisamos traduzir essas boas práticas em lei nacional.”
A expectativa é que a MP seja aprovada antes de 1º de junho, sob o risco de perder sua validade.
Live: “Novidades sobre a MP 1.085/2021”
O assunto também foi discutido em uma live intitulada “Novidades sobre a MP 1.085/2021”, transmitida pelo RIB em 11 de abril, onde participaram, além dos representantes das entidades signatárias, o representante do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de São Paulo (IRTDPJ-SP), Robson Alvarenga, e a Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Diadema/SP, Patrícia Ferraz. Durante a transmissão, dentre outros temas de relevante interesse, foram abordados os motivos da criação da Medida Provisória n. 1.085/2021, bem como seus pontos polêmicos e a criação das Instituições Gestoras de Garantia (IGG) pelo Projeto de Lei n. 4.188/2021.
Conforme divulgado pelo Boletim do IRIB, na ocasião, o Presidente do IRIB, esclareceu sobre iniciativas tomadas pelo Instituto, em conjunto com outras entidades representativas dos Registradores, além de entidades da cadeia produtiva brasileira, com o objetivo de apoiar o espírito de modernização presente na MP n. 1.085/2021, aprofundando as discussões e aprimorando o seu texto. Também mencionou a ação conjunta para aperfeiçoar a estrutura do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Segundo o Presidente do IRIB, todos os Registros Públicos estão em sintonia, agregados sob a mesma Lei n. 6.015/1973, sendo um momento histórico a institucionalização dessa união. Jordan Martins ainda apontou que, ao contrário do que argumentam alguns articulistas publicados na mídia impressa, os Registros Públicos não são contrários à MP n. 1.085/2021, tanto que estão debatendo exaustivamente o seu aprimoramento, além de terem desenvolvido há muitos anos as plataformas eletrônicas hoje existentes.
O Presidente do IRIB ressaltou ainda que essas estruturas eletrônicas têm a missão específica de universalizar o acesso aos serviços e facilitar o intercâmbio documental e interoperabilidade dos dados, sem substituir o modelo constitucional de Registros Públicos hoje em vigor, baseado num sistema descentralizado de delegações individuais atribuídas a bacharéis em direito concursados e fiscalizados pelo Poder Judiciário, detentores da exclusividade da prestação direta dos serviços e custódia intransferível dos dados por eles arquivados, em nome do Estado, resguardadas ainda a sua independência jurídica e prerrogativas de qualificação registral, modelo este concebido para tutelar a segurança jurídica dos direitos inerentes à cidadania.
Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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