Comarca de Peixe realizou abertura da Correição na segunda-feira, 20.
Seguindo o cronograma estabelecido pelos Provimentos nº2/2023 e 3/2023, que consolidam as Normas e Procedimento dos Serviços Judicial e Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, março é o prazo final para que os juízes corregedores permanentes de cada comarca realizem, na jurisdição a qual são responsáveis, a Correição Geral Ordinária anual. No Tocantins, 24 comarcas devem promover os trabalhos até o dia 31 deste mês; apenas as 13 comarcas que irão passar pela Correição Geral Ordinária da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) ao longo de 2023 estão dispensadas da realização da correição pelo corregedor permanente – que é o juiz diretor do Foro.
Nesta semana, as comarcas de Novo Acordo, Peixe e Araguatins já realizaram a solenidade de abertura dos trabalhos na segunda-feira (20/03); e Taguatinga nesta terça-feira (21/03) . Ja na semana que vem, no dia 27/03 as comarcas de Xambioá e Formoso do Araguaia abrem os trabalhos correicionais; e no dia 28/03 será a vez da comarca de Paranã.
A correição ordinária realizada pelo corregedor permanente deve ocorrer sempre no primeiro trimestre de cada ano, abrangendo as serventias extrajudiciais e as unidades judiciárias, administrativas, estabelecimentos em que houver recolhimento de presos ou adolescentes em conflito com a lei, entidades de acolhimento e estabelecimentos de cumprimento de medidas de segurança.
Fonte: Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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