CNJ/AL: Comunicado nº 21/2020 – Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas

Escrito por

17/03/2020

COMUNICADO Nº 21/2020

O Presidente da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas, designado por meio da Portaria Conjunta nº 02 de 09 de abril de 2019 do C. CNJ, por força do decidido nos autos do PCA nº 0003242-06.2014.2.00.0000, no uso de suas atribuições, COMUNICA que a Comissão de Concurso, reunida permanentemente para discutir e deliberar sobre a evolução dos acontecimentos decorrentes da pandemia causada pelo Sars-Cov-2, como reconhecida pela OMS, e considerando as mais recentes recomendações e medidas adotadas pelas autoridades sanitárias visando ao combate da COVID-19 no território nacional, por unanimidade decidiu CANCELAR a Prova Seletiva de Provimento designada para o dia 22 de março corrente e aguardar por 30 dias para nova avaliação, sem prejuízo do permanente acompanhamento dos fatos.

Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE

Presidente da Comissão de Concurso

Fonte: INR Publicações

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CNJ: Corregedoria Nacional altera rotina de trabalho para prevenção do coronavírus

Escrito por

17/03/2020

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A Corregedoria Nacional de Justiça editou, nesta segunda-feira (16/3), duas portarias com medidas para o enfrentamento emergencial ao coronavírus (COVID-19). Os normativos tratam da adoção de trabalho remoto e da suspensão de atendimento presencial no órgão.

As atividades de servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão e juízes auxiliares da Corregedoria Nacional poderão ser feitas por trabalho remoto, tendo prioridade os servidores e juízes auxiliares com filhos em idade escolar, bem como os maiores de sessenta anos e portadores de doenças crônicas.

Em relação ao atendimento ao público, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu, por prazo indeterminado, as audiências presenciais de partes e advogados no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.

O atendimento ao público deverá ser realizado por telefone, sempre que possível, ou por videoconferência, quando se tratar de audiência com o corregedor nacional ou com os juízes auxiliares.

As portarias serão publicadas no DJe de terça-feira (17/3).

Fonte: INR Publicações

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CNJ/AL: Prova para outorga de cartórios de Alagoas foi cancelada

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17/03/2020

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Foto: Gil Ferreira/CNJ

Está cancelada a Prova Seletiva de Provimento para os cartórios de Alagoas que seria realizada no próximo domingo (22/3). A decisão do presidente da Comissão de concurso, desembargador Marcelo Martins Berthe, foi anunciada na segunda-feira (16/3) e é uma medida necessária para prevenir a disseminação da Covid-19, nome da doença causada pelo novo coronavírus.

A uma semana da data original da prova, o Brasil contabilizava pelo menos 200 casos confirmados de Covid-19 – um deles em Alagoas – e outros 1.917 estavam sob investigação. De acordo com a decisão, uma nova avaliação sobre a continuidade do processo será feita daqui a 30 dias.

Esta não é a primeira paralisação do concurso, que foi aberto em abril de 2014. Em junho do mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão por falta de informações sobre quais vagas seriam preenchidas pelos candidatos aprovados. E outras falhas na organização, como a declaração de suspeição dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas e sobrepreço na licitação, impediram a sua conclusão até o momento. A delegação dos cartórios é realizada por meio de concurso público, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988 e reiterado pelo CNJ na Resolução 80/2009.

Para garantir a realização do concurso, em abril de 2019 o CNJ nomeou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Marcelo Martins Berthe, para presidir a comissão organizadora do processo seletivo. Ao todo, 212 serventias serão delegadas aos aprovados no concurso de provimento. São serviços notariais (tabelionatos) e de registro (ofícios de registro) localizados em todo o estado de Alagoas.

Fonte: INR Publicações

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