Comunicado da Arpen/BR sobre o envio de retificações, averbações e anotações ao SIRC

COMUNICADO

Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN BR

CONSIDERANDO o previsto no art. 68 da Lei nº 8.212/91, alterado pela Lei nº 13.846/2019;

CONSIDERANDO o previsto parágrafo único do Art. 1º do Provimento 46 do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o previsto na Recomendação 40 do Conselho Nacional de Justiça;

Vem, pelo presente, INFORMAR a todos os registradores civis de pessoas naturais do Brasil que, a partir de hoje (17/03/2020), é possível o envio de retificações, averbações e  anotações ao Sistema Nacional de Informações do Registro Civil – SIRC, nos mesmos moldes que atualmente faz-se o envio das cargas dos registros.

A nova ferramenta foi desenvolvida a partir do Manual de Recomendações Técnicas disponibilizada pelo SIRC e, neste primeiro momento, a carga deverá ser realizada de forma manual.

A ARPEN BR já antecipa que em breve será disponibilizado aos desenvolvedores privados novo Manual de Diretivas Técnicas para adaptação dos sistemas ao envio automatizado de tais atos.

Por fim, a ARPEN BR lembra os Oficiais que referida carga pode ser enviada, igualmente, por meio da plataforma do próprio SIRC localizado em seu site.

Brasília, 17 de março de 2020.

Arion Toledo Cavalheiro Junior

Presidente

Fonte: Anoreg/BR

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Recomendações da Anoreg/BR, das Anoregs Estaduais e dos Institutos Membros para prevenção ao coronavírus

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e outras leis e decretos do poder público do Brasil, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR, as Anoregs Estaduais e os Institutos Membros (Colégio Notarial do Brasil – CF, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB, Instituto de Registro de Títulos e Documento s e de Pessoas Jurídicas do Brasil – ARPEN-Brasil, Instituto de Registro de Distribuição do Brasil – IRDB) resolvem compartilhar algumas medidas relevantes aos cartórios e usuários.

Clique aqui e confira todas as orientações.

Fonte: Anoreg/BR

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PR: Renato Farto Lana é eleito presidente do CNB/BR para o biênio 2020/2022

Na manhã desta segunda-feira (16.03), em Curitiba, foi promovida a Assembleia de eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Colégio Notarial do Brasil Seção Paraná (CNB/PR), que elegeu o tabelião de Curitiba Renato Farto Lana como presidente da entidade para o biênio 2020/2022. A chapa vencedora foi a única inscrita no pleito.

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“A minha expectativa – e da nova diretoria, que começa hoje e que foi escolhida a dedo –, é de que tenhamos um biênio com muito trabalho”, disse o novo presidente.

O recém-empossado destacou os trabalhos feitos durante a gestão dos últimos dois anos no CNB/PR. “Nós tivemos dois anos de muito empenho, e agora precisamos colher alguns resultamos daquilo que foi plantado na última gestão e dar continuidade no trabalho que a diretoria do Colégio Notarial do Paraná vinha fazendo”, pontuou.

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Segundo Renato, um dos principais objetivos da nova gestão será a busca pela mudança da Tabela de Emolumentos. “Entre as metas da gestão está, especialmente, lutar para que a gente consiga uma Tabela de Emolumentos mais digna para toda a classe”, informou o presidente.

Entre os planos da diretoria está a definição de questões estratégicas alinhadas às mudanças do Código de Normas e à aprovação da Corregedoria Geral de Justiça sobre enunciados do Código.

A Assembleia de eleição foi conduzida pela agora ex-presidente da entidade, Mônica Guimarães Dalla Vecchia, que agora é atual presidente da Associação do Notários e Registradores do Estado do Paraná – Anoreg/PR. Ela agradeceu aos associados e colaboradores que auxiliaram na condução da atividade de sua gestão e finalizou parabenizando a nova diretoria do CNB/PR. “Agora, como presidente da Anoreg, vou continuar à disposição de vocês, trabalhando em conjunto e sendo a base no auxílio de todas as instituições”, afirmou.

Conheça os integrantes da chapa eleita:

Presidente Renato Farto Lana
1º vice presidente Marcio Machado Teixeira
2ª vice presidente Thomaz Felipe Bilieri Pazio
1º secretário Nara Darliane Dors
2º secretário Arlei Costa Junior
Tesoureiro Daniel Driessen Júnior
Conselho Fiscal Titular
Giovana Manfron Da Fonseca Maniglia
Cyríaco Tacely Dornelles Junior
Tiago Vila Guimarães
SUPLENTE
Angelo Volpi Neto
Priscila Volpato Olieira Pontes
Luciano Godoi Martins

Fonte: CNB/BR

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