COMUNICADO CG Nº 300/2020
Número: 300/2020
Comarca: CAPITAL
COMUNICADO CG Nº 300/2020
Processo 2020/37109
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada pelo Ministério da Saúde, bem como o interesse público na cremação de cadáveres, como forma de reduzir a propagação de moléstias infectocontagiosas, RECOMENDA aos Magistrados e Servidores, em razão da urgência da matéria, que seja conferida prioridade ao julgamento dos pedidos de autorização para cremação de cadáver, na forma dos art. 593 e seguintes, do Tomo I, das NSCGJ/SP. (DJe de 22.04.2020 – SP)
Fonte: INR Publicações
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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