TJ/MA – Corregedoria inspeciona cartórios das regiões norte e sul

A atual gestão da CGJ-MA priorizou a atenção ao serviço extrajudicial.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou, no período de 12 a 16 de julho, inspeções extraordinárias nos cartórios do 1º e 2º Oficio de Santa Luzia do Paruá, 3º e 6º Ofícios de Imperatriz, 1º e 2º Ofícios de Porto Franco e nas serventias extrajudiciais de  Nova Olinda, Amarante e Sítio Novo.

Os trabalhos presenciais foram realizados por meio de visitas técnicas de duas equipes itinerantes da Corregedoria, formadas por juízes e servidores da Divisão de Correição e Inspeções, com apoio dos delegatários e funcionários das serventias extrajudiciais.

Uma equipe, sob a presidência do juiz Anderson Sobral, realizou as inspeções dos cartórios do 1º e 2º Ofício de Santa Luzia do Paruá e Ofício Único de Nova Olinda, sob a responsabilidade de delegatários titulares, na região norte do Estado. A outra, presidida pela juíza corregedora Sônia Amaral, visitou os cartórios da Região Tocantina, sul do Estado, em situação de interinidade ou intervenção.

Durante as inspeções foram analisados os livros de registro, a estrutura de serviços e o atendimento prestado pelas serventias extrajudiciais, para verificar se estão sendo cumpridas as determinações do Código de Normas que regulamenta o serviço extrajudicial e se estão em dia com os sistemas obrigatórios dos cartórios e prestação de informações ao órgão.

Após a finalização dos trabalhos de inspeção, será elaborado relatórios sobre as inspeções, a ser apresentado ao corregedor-geral, para que sejam regularizadas eventuais irregularidades, caso sejam detectadas.

PRIORIDADE

A atual gestão da CGJ-MA priorizou a atenção ao serviço extrajudicial, designando os juízes Sônia Amaral e Anderson Sobral como supervisores dos serviços sob a responsabilidade de  delegatários titulares, interinos e interventores, respectivamente.

“Isso possibilitou que, pela primeira vez na história da Corregedoria, houvesse duas frentes de inspeções, o que reflete no serviço prestado ao usuário, porque é durante as inspeções que avaliamos tudo aquilo que pode ser melhorado para a prestação de um serviço público de qualidade para quem procura os serviços dos cartórios”, disse o juiz Sobral.

Fonte: TJMA

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INCRA lançará CCIR 2021

O IRIB recebeu, por e-mail, ofício encaminhado pelo INCRA referente ao assunto.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) encaminhou ao Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Fabrício Martins, o Ofício n. 43023/2021/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA, informando que, em 19/07/2021, será lançado o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício de 2021 (CCIR 2021).

Confira abaixo a íntegra do Ofício recebido pelo IRIB:

OFÍCIO Nº 43023/2021/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA

Brasília, 07 de julho de 2021.

Ao Senhor
JORDAN FABRÍCIO MARTINS
Presidente
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB
Av. Paulista no 2.073, Horsa I, Conjuntos 1.201 e 1.202 – Bairro Cerqueira César
01.311-300 – São Paulo/SP
presidente@irib.org.br

Assunto: Emissão do CCIR 2021.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo n. 54000.042504/2021-69.

Senhor Presidente,

1. Ao cumprimentá-lo, levamos ao conhecimento desse Instituto que na data de 19 de julho de 2021, o INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR referente ao exercício 2021.

2. Assim, proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural poderão acessar o endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao e emitir o CCIR. Outra possibilidade é fazer o download do aplicativo SNCR-Mobile, na loja do Gov.BR, disponível para dispositivos móveis (celulares e tablets), que usam os sistemas Android e IOs, bem como, através da Declaração de Cadastro Rural – DCR disponível no endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/dcr e Portal do Cadastro Rural http://www.cadastrorural.gov.br, no menu Serviços. Para que seja validado, deverá ser efetuado o pagamento da taxa cadastral contida no CCIR na rede de atendimento do Banco do Brasil.

3. Lembramos ainda que a emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR, de forma automatizada via API, é disponibilizada através da Loja SERPRO, disponível no endereço https://www.loja.serpro.gov.br/consultaccir e para consultas individuais continua sendo possível ser realizada de forma individual e sem custos.

4. Ressalta-se que o CCIR, documento fornecido pelo INCRA, constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, modificado pelo artigo 1º da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001. Sem a apresentação do CCIR os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural não poderão, sob pena de nulidade, realizar as mencionadas operações.

5. As informações constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais e, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, “não fazem prova de propriedade ou de direitos a ela relativos”.

6. Dúvidas poderão ser esclarecidas junto às Superintendências Regionais, Unidades Avançadas e Salas da Cidadania do Incra, bem como nas Unidades Municipais de Cadastramento – UMC, que funcionam em cooperação com as Prefeituras Municipais.

7. Por oportuno, solicitamos a gentileza para que esta informação seja repassada às instâncias Regionais dessa Entidade e daquelas para os Cartórios sob sua jurisdição, pelo que agradecemos antecipadamente.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho.”

Fonte: IRIB.

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Anoreg/AM – CACIQUE WEB: DE JANEIRO A MAIO DESTE ANO, SISTEMA REGISTRA MAIS DE 370 MIL ATOS EXTRAJUDICIAIS PRATICADOS

Atualmente, 71 cartórios do Amazonas estão integrados à plataforma que funciona, também, com sincronização de informações off-line, atendendo à realidade do interior do estado

Em mais uma matéria alusiva aos sete anos de implantação do sistema Cacique Web, a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) explora o cenário atual da plataforma que por onde foram praticados 375.293 atos a cargo de cartórios amazonenses, somente de janeiro a maio de 2021. O software de Gestão Notarial e Registral facilita o acesso às informações, permite a troca de informações entre as delegações, reduz custos e aumenta a produtividade, atendendo à realidade dos cartórios extrajudiciais do interior do Amazonas, visto que o sistema não necessita de conexão com a internet à todo momento.

Atualmente, 71 cartórios do estado estão integrados ao Cacique Web, o que representa 72,4% das 98 serventias extrajudiciais disponíveis no Amazonas. Por meio da plataforma, atualmente são contempladas, de forma integrada, as especialidades de Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos da Pessoa Jurídica, Notas, além do Portal do Selo Eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas.

A iniciativa é encabeçada pela Anoreg e o seu desenvolvimento contou com a parceria da Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA, e apoio institucional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM),  Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), além da Fundação Paulo Feitoza (FPF Tech), responsável pelas atualizações da plataforma.

Segundo o presidente da Anoreg/AM, Marcelo Lima Filho, a associação presta suporte técnico diário ao sistema, por meio de atendimentos aos cartórios do interior, seja para treinamentos ou implementação de melhorias. “A ideia é facilitar, ao máximo, o uso do Cacique pelas unidades do interior que, muitas vezes, possuem dificuldade de acesso à internet, levando em consideração as conhecidas dificuldades impostas pela geografia do estado. Por este motivo, estamos em frequente contato com os delegatários para receber suas demandas, avalia-las e repassa-las à FPF Tech, para que o trabalho de atualização possa fluir da melhor maneira possível”, destacou o presidente.

Apesar de ser voltado ao segmento cartorário, o sistema também atende à atividade fiscalizatório do TJAM, uma vez todos os selos registrados na plataforma são enviados ao Portal do Selo Eletrônico do Amazonas, por onde podem ser apreciados e analisados pelo Tribunal. Também no TJAM, está hospedado o servidor central para onde os dados produzidos pelos cartórios são enviados e sincronizados periodicamente.

Histórico

Cacique Web foi lançado no dia 19 de setembro de 2014, de forma piloto, contemplando o 2º Tabelionato e Registros de Manacapuru, o Cartório Único de Novo Airão, o Cartório do Judicial e Anexos da 3ª vara de Itacoatiara, e o Cartório Único de Autazes. Naquela primeira fase, foram trabalhados registros de nascimento, casamento e óbitos, chegando a 1.700 atos tramitados, além da utilização de 2.600 selos.

Clique aqui e acesse a lista de cartórios vinculados ao Cacique Web

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/AM

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