AGU: Procuradorias asseguram normas do Incra para concessão de crédito de apoio aos assentados

Escrito por

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, validade da Portaria nº 352/2013 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) sobre concessão de crédito aos assentados. Com a decisão, os procuradores evitaram liberação indevida de R$ 3 mil na modalidade de apoio à mulher para beneficiária que não atendia às regras do programa. 

A moradora do Projeto de Assentamento (PA) Oziel Alves, localizado no Espírito Santo, ajuizou um pedido para obrigar o presidente do Incra a liberar o crédito alegando que já estava devidamente assentada antes da edição da Portaria nº 325/2013 que exclui o programa de concessão de crédito na referida modalidade. 

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Incra) esclareceram que a portaria 352/2013 suspendeu temporariamente a liberação de "créditos instalação" com o intuito de aperfeiçoar os procedimentos de concessão de créditos, bem como melhorar o controle dos recursos destinados aos moradores de assentamentos.

Os procuradores defenderam, ainda, que o presidente do Incra tem autonomia e dever de adotar um sistema de controle rígido e eficaz, com o objetivo de identificar e prevenir possíveis irregularidades na concessão do crédito.

As unidades da AGU apontaram que após a avaliação da autarquia, foi verificado que a moradora do assentamento não estava apta a garantir a liberação do crédito constantes do artigo 3° da Portaria 352/2013 e não houve qualquer ato ilegal ou irregularidade ao negar crédito. 

A 6ª Vara do Distrito Federal concordou com os argumentos da autarquia, destacando que a beneficiária do programa de reforma agrária não comprovou estar amparada por algumas das situações previstas no referido artigo 3º da Portaria 352/2013.

A PRF1 e a PFE/Incra são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão AGU.

Ref.: Mandado de Segurança nº 74994-62.2013.4.01.3400 – 6ª Vara do Distrito Federal

Fonte: AGU | 25/07/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

OFICINA DISCUTE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Escrito por

IRIB e Anoreg-BR participaram do evento promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal

O IRIB e a Anoreg-BR participaram da oficina "Diálogos para avançar nos Programas Habitacionais de Interesse Social", ocorrida nos dias 17 e 18/7, em Brasília/DF. O evento foi uma promoção conjunta da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, da Secretaria Geral da Presidência da República e da Caixa Econômica Federal.

A iniciativa reuniu atores envolvidos em programas habitacionais do governo, especialmente o Minha Casa, Minha Vida. Estiveram presentes representantes de ministérios, municípios, instituições e associações financeiras e dos movimentos sociais urbanos e rurais. Na oportunidade, grupos de trabalhos apresentaram estratégias para o aperfeiçoamento dos programas e das linhas de créditos.

A classe registral imobiliária foi representada pelo vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco e registrador de imóveis em Recife/PE, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior; e pelo registrador substituto do Distrito Federal e professor da Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), João Pedro Câmara.

A abertura da oficina foi feita pela secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães; pelo diretor de diálogos sociais da Secretaria Geral da Presidência da República, Fernando Matos; e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.

Divididos em cinco grupos de trabalho, os participantes discutiram os seguintes temas: capacitação e fortalecimento das entidades organizadoras urbanas e rurais; inserção urbana: infraestrutura, mobilidade e equipamentos públicos; qualificação dos projetos urbanísticos e de arquitetura, tecnologias; faixas de financiamento e modelos alternativos (locação social, propriedade coletiva, melhorias habitacionais) e, o trabalho técnico social pós-obra desenvolvimento integrado e sustentável nos territórios.

Fonte: IRIB | 22/07/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

Curso de Autenticação, Reconhecimento de Firmas e Formação de Cartas de Sentença é sucesso em sua 1ª edição em Itapetininga

Escrito por

Evento ministrado pelo consultor Antônio Cé Neto foi sucesso de público e de debate, sobre aspectos práticos e teóricos dos diversos serviços dos cartórios.

Itapetininga (SP) – Pela primeira vez, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) promoveu um curso de aperfeiçoamento na cidade de Itapetininga. Ministrado pelo consultor Antônio Cé Neto, o Curso de Autenticação, Reconhecimento de Firmas e Formação de Cartas de Sentença teve 71 participantes no Hotel Karina.

A abertura do evento foi feita pelo Oficial de Buri, José Marcelo Malta, que é diretor regional da Arpen-SP em Itapeva. Segundo Malta, “havia muita reclamação do pessoal da região de Itapeva que se deslocar até Sorocaba era muito longe, então tínhamos essa reivindicação de que fosse um lugar intermediário e aqui em Itapetinga ficou equidistante”.

Antônio Cé Neto, ao iniciar sua palestra, também elogiou a escolha do local e disse estar “feliz de pela primeira vez dar curso em Itapetininga”. O palestrante trouxe muitas novidades para o evento, tratando de formação de cartas de sentença e materialização e desmaterialização de documentos, assuntos ainda novos nas serventias.

O consultor também retomou aspectos importantes sobre o serviço de autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, relembrando as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado.

Durante o curso, a participação do público foi efetiva, com perguntas e debates sobre os assuntos tratados. Cé ressaltou que “o que as leis não deixam explícito deve ser discutido para se chegar a uma conclusão do que se pode ou deve fazer”.

A Oficiala do 1º Subdistrito de Itapetininga, Renata de Oliveira Basseto Ruiz, que sugeriu a cidade como sede do evento, compareceu ao evento com mais 6 funcionários. “Fiquei muito contente com o curso, achei muito produtivo, percebi que houve uma presença em peso dos oficiais da região, além dos funcionários também, e as pessoas ficaram muito contentes de não terem que se deslocar para cidades mais distantes”, diz a titular.

Renata conta que “já tinha feito este curso em Sorocaba, mas foi bom vir para resolver bastante questões tanto dos novos temas quanto dos antigos, porque falou das decisões da Corregedoria, questões que às vezes a gente debate no cartório”. “É muito bom também para confraternizar com outros oficiais e trocar ideias”, reforça a Oficiala.

Felipe Esmanhoto Mateo, Oficial do Registro Civil de Alambari, diz que “o curso superou todas as expectativas”. “Sou novo na carreira, acho importante sempre estar se aprimorando, no dia a dia surgem muitas duvidas, então é importante sempre estudar e frequentar cursos para prestar um bom serviço”, ressalta Felipe.

Do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Campina do Monte Alegre, compareceu o escrevente, Mateus José Pereira de Andrade. “Comecei agora em dezembro e estava com vontade de aprender mais, pedi para o Oficial e ele me incentivou a vir. O curso foi muito bom, voltarei mais confiante para o dia a dia”, diz Mateus.

Bruno Bellotto Cauchioli, escrevente do 1º Tabelião de Notas de Itapetininga, conta que conseguiu “tirar muitas dúvidas e me aperfeiçoar sobre nossos serviços”.

Desta edição do Curso de Autenticação, Reconhecimento de Firmas e Formação de Cartas de Sentença participaram os cartórios de Águas de Santa Bárbara, Alambari, Aracaçu, Buri, Campina do Monte Alegre, Cesário Lange, Guareí, Igaratá, Itapetininga, Itapeva, Laranjal Paulista, Mairinque, Paranapanema, São Pedro e Taquarivaí.

Fonte: Arpen/SP | 07/04/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.