CGJ-SP divulga comunicado sobre pesquisas de buscas de Registros Civis

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Através do sistema de Busca estarão disponíveis para consulta os registros das Serventias Extrajudiciais inseridos no sistema.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, que em decorrência da edição do Provimento nº 19/2012 que dispõe sobre a instituição, gestão e operação da Central de Informações do Registro Civil (CRCJud), as pesquisas de buscas de Registros Civis poderão ser efetuadas diretamente junto à aludida Central e, no caso de localização do registro, a certidão almejada poderá ser solicitada por meio do próprio sistema. 

COMUNICA, ainda, que através do sistema de Busca estarão disponíveis para consulta os registros das Serventias Extrajudiciais inseridos no sistema, conforme cronograma estabelecido no Provimento acima descrito, sendo que para maior precisão nas pesquisas, deverão ser fornecidos todos os dados possíveis e o acesso ao sistema se dará seguindo os procedimentos a seguir descritos: 

1 – Link para acesso ao sistema: 

https://sistema.arpensp.org.br/crcjud

2 – Cadastramento dos Magistrados

Na página inicial do link acessado, na lateral direita, aparecerá a mensagem:

“Para cadastramento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Clique aqui”

Vá ao ícone “Clique aqui”.

Nesta etapa os magistrados deverão preencher as seguintes informações:

Nome;
CPF;
Telefone;
Comarca;
Vara;
E-mail.

Em seguida, enviar o cadastro.

As informações serão recebidas pelo Suporte da ARPEN/SP que autorizará o acesso ao sistema, enviando email de confirmação para o mesmo anteriormente cadastrado. Após o recebimento da confirmação, o magistrado está apto a acessar o sistema, imprescindivelmente com Certificado Digital.

3 – Operando o sistema CRC

Feito o acesso com o Certificado Digital, o magistrado visualizará a tela principal, contendo a quantidade de registros carregados no sistema subdivididos em Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Emancipações, Interdições e Ausências.

(D.J.E. – 01/11/2013)

Fonte: Arpen/Brasil – D.J.E. I 04/11/2013.

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VOCÊ SABIA QUE NO PORTAL DO RI É POSSÍVEL ACESSAR DE FORMA RÁPIDA E PRÁTICA A OBTENÇÃO DE CERTIDÕES, AUTENTICAÇÕES E CERTIFICADOS NECESSÁRIOS À PRÁTICA DO ATO REGISTRAL OU NOTARIAL?

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Um dos objetivos do Portal do RI é facilitar a rotina diária dos cartórios de registro de imóveis e tabelionato de notas. Por isso, desde a criação do site, há uma página (Certidões | Autenticações) onde é possível acessar, de forma rápida e prática, a obtenção de certidões, autenticações e certificados necessários à prática do ato registral ou notarial.

Com isso, é possível obter rapidamente as certidões da Receita Federal (consulta de débitos de imóvel rural, certidão conjunta e certidão da previdência social), certidão do INCRA (CCIR), do FGTS, da Justiça Federal, de Débitos Trabalhistas, da PGE/SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo), das Prefeituras de São Paulo e São José dos Campos, da Justiça Federal, da JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo), da CDA/SP (Certidão da Dívida Ativa do Estado de São Paulo), do STM (Superior Tribunal Militar) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na página há também links para autenticação de certidões, para obtenção dos comprovantes de inscrição no CPF e CNPJ, para busca ou pesquisa de protestos e testamentos, para informações sobre escrituras públicas de separação, divórcio e inventário e para obtenção das certidões de Protesto (Capital/SP), da Justiça Estadual (comum e militar), do Registro Civil das Pessoas Naturais (nascimento, casamento, óbito etc.), do Registro de Títulos e Documentos, do Registro Civil de Pessoa Jurídica e das matrículas dos imóveis situados no Estado de São Paulo.

Facilite sua rotina: acesse diariamente a página e usufrua desse importante serviço oferecido gratuitamente pelo Portal do RI.

Clique aqui e acesse a página Certidões | Autenticações

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Palestra: “Efeitos da dispensa das certidões na compra do imóvel”

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A especialista em Direitos dos Contratos, Fátima Diniz Castanheira, fala sobre os “Efeitos da dispensa das certidões na compra do imóvel” durante evento realizado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECISP), em 2011.

Na apresentação será explanada a questão da perda do bem em decorrência das ações trabalhistas, de execuções fiscais e de ações pessoais, além da necessidade das cautelas mínimas, o Princípio da Publicidade e o dever de lealdade entre os contratantes e a jurisprudência atual.

Clique aqui e veja a palestra

Fonte: Anoreg BR | 30/07/2013.

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