Uma esposa, arrependida por ter adotado o sobrenome do marido, poderá retomar o nome de solteira ainda no curso do casamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que acolheu pedido de retificação do registro civil. A mulher afirmou nunca ter se adaptado à modificação, que lhe causou abalos psicológicos e emocionais.
Nos autos, autora da ação defendeu que o sobrenome do marido acabou se tornando o mais importante em sua identificação civil, em detrimento do próprio sobrenome familiar. Ela pontuou ainda que os únicos familiares com tal patronímico estavam em grave situação de saúde.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, observou que as justificativas “não são frívolas” ou por “mera vaidade” e demonstram a irresignação decorrente da iminente perda de entes próximos sem que reste palpáveis e significativas recordações. “Devem ser preservadas a intimidade, a autonomia da vontade, a vida privada, os valores e as crenças das pessoas, bem como a manutenção e a perpetuação da herança familiar”, destacou.
Ela lembrou a tradição das pessoas, geralmente a mulher, de abdicar de parte significativa dos seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do cônjuge após o casamento. Embora a modificação do nome civil seja qualificada como excepcional, com restritas hipóteses legais, o STJ tem flexibilizado progressivamente essas regras, interpretando-as de acordo com a realidade social.
Ao restabelecer a sentença, Andrighi observou que a modificação não acarretará impactos para outras pessoas, sem risco à segurança jurídica e a terceiros. “Deve sobressair, a toda evidência, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade, de modo que este deverá ser o elemento preponderante na perspectiva do intérprete do texto legal, inclusive porque o papel identificador do indivíduo poderá ser exercido por outros meios, como o Cadastro de Pessoa Física ou o Registro Geral”, frisou.
Projeto de lei facilita averbação após divórcio
Em fevereiro, o jurista Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, falou sobre a evolução da adesão ao sobrenome do parceiro na sociedade brasileira. Em entrevista, ele comentou o Projeto de Lei 5.591/2019, em tramitação no Senado Federal, que facilita a averbação de sobrenome do pai ou da mãe no registro dos filhos após divórcio.
Segundo o especialista, o direito a agregar o sobrenome do cônjuge é facultativo desde a década de 1960. Com Código Civil de 2002, o marido ou companheiro também pôde acrescer o sobrenome da mulher ao seu, prática ainda pouco frequente. O procedimento assumido pela esposa, contudo, ainda não caiu em desuso, segundo Zeno.
“É um costume que se mantém mesmo em países com um bom avanço em termos sociais, incluindo o Brasil, embora esteja com menos incidência que outrora, quando praticamente não havia exceções. Hoje, já há muitas moças que não querem usar o sobrenome dos maridos”, observou Zeno, na ocasião.
Ele acrescentou: “O Brasil avançou muito no plano da igualdade, que é bastante falado na Constituição e nas leis, mas, no plano das realidades, ainda há uma supremacia masculina em vários aspectos, infelizmente. Vai demorar muito para que a mulher não coloque o nome do marido ao se casar, mas isso está mudando aos poucos”. Leia a entrevista na íntegra.
Fonte: IBDFAM
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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