O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) divulgou o Edital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária de Eleições, que irá definir a diretoria para o quadriênio 2023-2027, de acordo com o Estatuto Social da entidade. O prazo para registro das chapas teve início no dia 3 de maio, quarta-feira, às 9h, e encerrou-se no dia 11 de maio, quinta-feira, às 17h, no horário de funcionamento da secretaria do sindicato.

A eleição está marcada para o dia 27 de maio, sábado, das 9h30min às 17h, na sede do Recivil, localizada na rua dos Timbiras, nº 2318, bairro Lourdes, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Confira abaixo a composição de cada chapa:

Chapa 01: UNIÃO E DIÁLOGO – Clique aqui

Chapa 02: A RENOVAÇÃO TEM QUE CONTINUAR – Clique aqui

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

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Desmentido: Cobrança do curso de LGPD do Recivil

Prezados (as) oficiais e oficialas do registro civil de Minas Gerais e público em geral,

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, RECIVIL, vem por meio deste comunicado desmentir categoricamente a notícia falsa que tem circulado sobre a cobrança do curso de LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) oferecido por nossa instituição.

Gostaríamos de esclarecer que o Recivil não cobra qualquer valor pelo curso de LGPD. Reconhecendo a importância da adequação às novas regras de proteção de dados, desde o mês de março, disponibilizamos uma qualificação voltada para os oficiais e colaboradores dos cartórios de RCPN em Minas Gerais. O curso “LGPD on-line” tem como objetivo fornecer conhecimentos e orientações para garantir a conformidade ao Provimento n.134/2022.

O curso é ministrado pelo encarregado de LGPD da entidade, Alberto Mendes, e pelo escrevente do cartório do Barreiro, Carlos Raniere. Com uma duração de 36 minutos, o conteúdo está disponibilizado no Webrecivil, nossa plataforma online. Para acessá-lo, é necessário fazer login utilizando o CPF e nome do usuário, visando garantir a identidade e a segurança das informações.

Cada participante receberá um link exclusivo para acessar o curso, que será enviado por e-mail após a confirmação da inscrição. Além disso, para assegurar que o inscrito assista até o final, a capacitação contará com um código aleatório que aparecerá em diversos momentos da exibição.

Ressaltamos que a participação no curso de LGPD do Recivil é gratuita, sendo uma iniciativa do Sindicato em busca da adequação dos cartórios às novas normas de proteção de dados. Entendemos a importância de disponibilizar informações relevantes e de qualidade, visando o desenvolvimento e a capacitação de todos os interessados.

Repudiamos veementemente a propagação de notícias falsas que possam gerar confusão e desinformação. Nosso compromisso é com a transparência, a disseminação de informações verdadeiras e o fornecimento de recursos educacionais de forma acessível a todos.

Agradecemos a compreensão e o apoio de todos nesse esclarecimento. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional e continuaremos trabalhando para oferecer cursos de qualidade e relevantes para nossa comunidade.

Atenciosamente,

Diretoria executiva do Recivil

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

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Foi publicada a Resolução Conjunta Nº 02/2023, assinada pelas Diretorias da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), que institui o Regimento Interno Único das Comissões da Anoreg/BR e CNR. A medida tem como objetivo promover a eficiência e a qualidade nos serviços prestados pelos cartórios, além de fortalecer a atuação do segmento extrajudicial em todo o país.

A resolução estabelece a criação de Comissões Permanentes e Temporárias, que serão responsáveis por tratar de questões relevantes e específicas do setor. As Comissões Permanentes, denominadas Comissões Nacionais, incluem a Comissão Nacional de Assuntos de Repercussão Geral, a Comissão Nacional de Assuntos Parlamentares e a Comissão Nacional de Premiações. Já as Comissões Temporárias serão criadas de acordo com a necessidade, com prazo, finalidade e membros especificados em portaria. Atualmente foram criadas as seguintes comissões temporárias: Comissão para Aperfeiçoamento da Resolução 81/CNJ (Concursos), Comissão da Reforma Tributária e Comissão para Aperfeiçoamento do Prov. 67/CNJ (Mediação e Conciliação).

As Comissões Nacionais e Temporárias realizarão suas reuniões preferencialmente por videoconferência, convocadas pelo respectivo coordenador. As convocações serão acompanhadas da pauta e dos documentos pertinentes. As deliberações serão tomadas por maioria dos membros efetivos presentes. As comissões poderão se reunir a cada 15 dias ou em períodos menores, de acordo com a deliberação dos membros.

Compete aos coordenadores das comissões convocar e presidir as reuniões, distribuir tarefas, propor criação de coordenações, autorizar a presença de terceiros nas reuniões, entre outras atribuições. O secretário da comissão tem a responsabilidade de substituir o coordenador em suas ausências, organizar a pauta, elaborar os expedientes e secretariar as reuniões, entre outras funções.

Todas as decisões e expedientes das comissões devem ser submetidos aos órgãos competentes da Anoreg/BR e da CNR para apreciação. Os membros efetivos das comissões têm a responsabilidade de relatar os processos designados a eles e participar das reuniões. Os membros consultores também podem participar das reuniões e têm direito a voz.

Com a criação dessas comissões, a Anoreg/BR e a CNR buscam fortalecer o segmento extrajudicial, promovendo a troca de experiências, a discussão de temas relevantes e a adoção de medidas que contribuam para a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios em todo o país. A atuação conjunta das entidades representa um avanço importante para o aprimoramento contínuo do setor e para a promoção da segurança jurídica e da cidadania.

Confira os membros das Comissões Nacionais e Temporárias da Anoreg/BR e CNR

Comissão Nacional de Assuntos Parlamentares
Membros:
Fernanda Castro (tabeliã e registradora – MG) – Membro Efetivo
Fernando Câmara (assessor parlamentar) – Membro Consultor
Luciene Sousa Damasceno (assessora parlamentar) – Membro Consultor
Luiz Alberto Name (registrador-PR) – Membro Efetivo
Presidente da Anoreg-BR/CNR e dos Institutos Membros – Membros Efetivos

Comissão para Aperfeiçoamento da Resolução 81/CNJ (Concursos)
Membros:
Alexis Cavichini (registrador de imóveis-RJ) – Membro Efetivo
Alda Lúcia Soares Paes De Souza (tabeliã e registradora – PE) – Membro Efetivo
Ana Paula Gavioli Bittencourt (tabeliã –AC) – Membro Efetivo
André Gomes Netto (tabelião de protesto-RJ) – Membro Efetivo
Carlos Ullysses Neto (tabelião – PB) – Membro Efetivo
Carlos Antônio Pomagerski Junior (tabelião e registrador – MT) – Membro Efetivo
Cícero Antônio Sobral (tabelião – CE) – Membro Efetivo
Leandro Augusto Neves Correa (tabelião-MS) – Membro Efetivo
Valéria Helena Castro F. de Almeida Silva (tabeliã e registradora – PI) – Membro Efetivo

Comissão da Reforma Tributária
Membros:
Dixmer Vallini Neto (advogado-DF) – Membro Consultor
Geraldo Felipe de Souto Silva (tabelião e registrador – DF) – Membro Efetivo
João Pedro Lamana Paiva (registrador de imóveis – RS) – Membro Efetivo
Mauricio Zockun (advogado-SP) – Membro Consultor
Rodrigo Reis (tabelião – ES) – Membro Efetivo
Sandro Alexander Ferreira (tabelião e registrador – GO) – Membro Efetivo

Comissão para Aperfeiçoamento do Prov. 67/CNJ (Mediação e Conciliação)
Membros:
Angelo Volpi Neto (tabelião de Notas- PR) – Membro Efetivo
Erika Barbosa (registradora civil-SP)* – Membro Efetivo
Fernanda Leitão (tabeliã de Notas-RJ) – Membro Efetivo
Fernando Candido da Silva (tabelião e registrador – SP) – Membro Efetivo
Leticia Maculan (tabeliã e registradora civil-MG) – Membro Efetivo
Vanuza Arruda (registradora de RTDPJ – MG) – Membro Efetivo
Velenice Dias (tabeliã de notas e protesto – MT) – Membro Efetivo

Comissão Nacional de Assuntos de Repercussão Geral
Membros:
Devanir Garcia (registrador civil – MA) – Membro Efetivo
Hércules Benício (tabelião e registrador – DF) – Membro Efetivo
Ivan Jacopetti (registrador imobiliário – SP) – Membro Efetivo
Mc Arthur Di Andrade Camargo (tabelião – DF) – Membro Efetivo
Moema Locatelli Belluzzo (tabeliã e registradora – PA) – Membro Efetivo

• Confira a Resolução Conjunta Nº 02/2023 na íntegra

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

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