Eventos na Capital e Sorocaba, de 8 a 12/5.

A Corregedoria Geral da Justiça paulista promove a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, evento que acontece de 8 a 12 de maio, na Capital e em Sorocaba, para emissão de documentos de pessoas que vivem em situação de rua. Iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o Brasil, a ação viabilizará a expedição de RG, CPF, certidões (nascimento, casamento, óbito), título de eleitor, certificado de reservista, carteira de trabalho digital, além de cadastros no CadÚnico e no INSS/CNIS.

Confira os locais e horários de atendimento:

Comarca da Capital – das 8 às 12 horas
Local: Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua (Chá do Padre) – Rua Riachuelo, 268 – Centro

Comarca de Sorocaba – das 9 às 15 horas
Local: Rua Francelino Romão, 100 – Vila Rica

O objetivo do projeto é promover um esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e todas as brasileiras. Várias instituições em São Paulo participam da ação, conforme o Provimento nº 140/23, editado pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que visitará a ação em São Paulo no dia 10/5. Além do Tribunal de Justiça Estadual, também aderiram Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Estado; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP); Ministério Público do Estado de São Paulo; Ordem dos Advogados do Brasil; Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP); Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); Poupatempo; Exército Brasileiro; Receita Federal; Prefeitura de São Paulo; Prefeitura de Sorocaba e a Ação Social Franciscana (Sefras).
O corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, destaca que a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se é iniciativa que promove a inclusão social e o direito à cidadania. “Ter a documentação básica é direito fundamental, previsto na nossa Constituição Federal. A falta de documentos dificulta o acesso a serviços básicos e a programas sociais. O projeto facilita a emissão dos documentos para as pessoas que vivem em situação de rua, concentrando diversos serviços e instituições em um local de fácil acesso”, explica o magistrado.
Para a organização do evento foram realizadas diversas reuniões entre os representantes das instituições, coordenadas pelas juízas assessoras da CGJ Caren Cristina Fernandes de Oliveira e Stefânia Costa Amorim Requena. A Semana Nacional do Registro Civil ocorrerá ao menos uma vez ao ano, na segunda semana do mês de maio.
Na Capital, o evento acontece no Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua (Chá do Padre). Sua história remonta ao tempo da fundação do Convento de São Francisco, em 1640, época em que já se ajudava e cuidava das pessoas menos favorecidas. O local funciona diariamente e fornece, além de refeições, banhos quentes, toalhas, sabonetes, xampu, escova e pasta de dentes, atividades socioeducativas e oficinas. Cerca de 700 a 800 refeições são servidas por dia, volume atingido em razão de parcerias com o Poder Público e cozinhas solidárias.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Operadores Nacionais foram fundados na semana passada.

Em atendimento ao que determina o Provimento CN-CNJ n. 139/2023, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) e que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), entre outros, foram fundados, na semana passada, dois novos Operadores Nacionais: o Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).

ON-RCPN

A fundação do ON-RCPN foi realizada no dia 26/04/2023, em Brasília, ocasião onde foi eleita sua primeira Diretoria e aprovado seu Estatuto. Segundo a informação publicada pela Agência CNJ de Notícias, participaram da fundação do ON-RCPN os representantes eleitos e Presidentes das representações estaduais da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BRASIL). O evento foi transmitido pelo YouTube e pode ser assistido abaixo:

De acordo com a ARPEN-BRASIL, a primeira Diretoria do ON-RCPN, eleita por unanimidade, é composta pelo seu Presidente, Luis Carlos Vendramin Júnior (SP); seu Vice-Presidente, Gustavo Renato Fiscarelli (SP), seu Diretor Financeiro, Mateus Afonso Vido da Silva (PR); seu Vice-Diretor Financeiro, Genilson Gomes (MG); seu Diretor Administrativo, Eduardo Corrêa (RJ); e seu Vice-Diretor Administrativo, Carlos Magno (BA). Também integram a Diretoria os integrantes do Conselho Fiscal Devanir Garcia (MA), Bruno Quintiliano (GO) e Walber Apolinário (AP).

ON-RTDPJ

Já o ON-RTDPJ foi fundado no dia 28/04/2023, em Assembleia Geral destinada à realização de debates e aprovação de seu Estatuto. A Assembleia permaneceu aberta até ontem, 02/05/2023, onde foi permitido que os participantes votassem nos candidatos que integram a primeira gestão da entidade.

Confira aqui a Chapa Única eleita.

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.

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Segurança, fé pública, autenticidade e eficácia aos negócios jurídicos são elementos necessários para impulsionar a principal locomotiva da economia brasileira.

Principal setor da economia no Brasil, o agronegócio é responsável por 27,4% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Além disso, o agrobusiness é o grande responsável pela produção, comercialização e distribuição de alimentos no Brasil e no mundo. Sem falar no alto número de empregos gerados através do setor. Esses são apenas alguns dos principais benefícios que o agro oferece para o nosso país. Considerando que o setor é um dos que mais cresce, é natural que sua evolução seja constante, por isso suas atividades passaram por consideráveis mudanças nos últimos anos com a contribuição de importantes aliados: os serviços dos cartórios.

A evolução fez com que as atividades do agronegócio passassem a ser mais profissionais, exigindo dos proprietários e produtores rurais um comportamento que oferece maior segurança e transparência nas negociações. As mudanças mais notadas na rotina do agronegócio em Mato Grosso e em todo o país se dão pela necessidade de investimentos em tecnologia, proteção ao meio ambiente e também de segurança jurídica nas operações das atividades e os atos cartorários foram e ainda são fundamentais para essa transformação.

“Os cartórios tiveram e ainda têm uma participação muito importante para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil, sobretudo na regularização dos imóveis rurais, trazendo a estabilidade e segurança jurídica necessárias principalmente para as operações de crédito rural”, avalia o advogado especialista em Direito Agrário, Rodrigo Nuss.

Historicamente muitos problemas no setor surgiram pela ausência dessa segurança e também pela falta de chancela de um cartório atestando a fé pública necessária para a operação a ser realizada, uma vez que as operações mercantis do agronegócio exigem o respaldo ofertado pelos cartórios para assegurar a veracidade e garantia das informações dos documentos utilizados constantemente.

No entanto, com os serviços ágeis e seguros oferecidos pelos cartórios para o agronegócio, os trabalhadores do setor podem contar com a garantia de sucesso em suas atividades.

“A evolução e a tecnologia tão presentes em nosso cotidiano chegaram também aos cartórios extrajudiciais. Há muito tempo vários cartórios investem em tecnologias para proteção contra fraudes, celeridade das informações internas e muitos serviços podem ser utilizados através dos sítios eletrônicos, o que corrobora com a agilidade na execução do serviço dos cartórios extrajudiciais”, ressalta o advogado.

Desde a cidadania concedida a todo trabalhador rural, à proteção das mulheres do campo, assim como todo o processo de registros e garantias imobiliárias, da produção que abastece as grandes cidades, dos processos de usucapião extrajudicial e a regularização fundiária de imóveis rurais, os cartórios estão presentes auxiliando esse setor que é tão importante para o Brasil.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso.

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