*Eloise Elane

O SIW, como será chamado, funcionará como projeto-piloto em algumas unidades judiciárias

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, assinaram uma Portaria conjunta instituindo, a título de projeto-piloto, o sistema de intimação pelo aplicativo whatsapp, denominado SIW. Em princípio, as unidades judiciárias autorizadas a utilizar a ferramenta são os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, a Vara de Sucessões, Juizados Especiais e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec), sendo-lhes facultativo a decisão de aderir ou não.

A iniciativa do projeto-piloto foi do juiz Bruno Azevedo, diretor adjunto do Nupemec e titular da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande.

A Portaria será publicada nesta quinta-feira (31), no Diário da Justiça eletrônico. Para a criação do sistema, o TJPB e a Corregedoria levaram em consideração que o Código de Processo Civil prevê e regulamenta as intimações e as citações através dos meios eletrônicos. Bem como, o fato do Código de Processo Penal, em seu artigo 201, § 3º, admitir que as comunicações ao ofendido, por opção dele, sejam feitas com o uso de meio eletrônico.

Justificaram, ainda, que a comunicação por meio eletrônico pretende conferir maior celeridade e economia processual, devendo melhorar a qualidade da prestação jurisdicional aos que clamam por justiça.

De acordo com o artigo 2º da Portaria, as intimações serão enviadas pelo aplicativo whatsapp, baixado no aparelho celular, que será fornecido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, exclusivamente para tal finalidade. As unidades judiciárias poderão utilizar, também, o programa whatsapp web.

Uso do SIW– A parte interessada em aderir ao SIW deverá fazê-lo, a qualquer tempo, mediante a assinatura do Termo de Adesão, que será disponibilizado na página oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba (www.tjpb.jus.br). Para isso, poderá indicar o número do telefone. Caso haja mudança de número, a parte deverá, dentro de cinco dias, comunicar ao juízo e assinar novo Termo de Adesão, reputando-se válidas, na sua omissão, as intimações enviadas ao telefone anteriormente cadastrado. A parte poderá, a qualquer tempo, desistir do SIW, assinando o Termo de Desistência.

O servidor responsável pela intimação deverá encaminhar a imagem do despacho, decisão ou sentença, com a identificação do processo e os nomes das partes. As intimações por whatsapp serão remetidas apenas durante o horário normal de expediente forense.

A intimação será considerada realizada no momento em que os ícones do aplicativo de mensagens whatsapp, que representam entregue e lida, adquirirem a tonalidade azul, indicando sua entrega ao destinatário. A contagem dos prazos obedecerá à legislação processual vigente e, se não houver a entrega e a leitura da mensagem pela parte, no prazo de três dias a contar do envio, o servidor responsável providenciará a intimação por outro meio idôneo, conforme o caso.

O Sistema de intimação pelo aplicativo whatsapp já vem sendo utilizado por onze tribunais, a exemplo do TJMG, TJMT, TJAL, TJSE e TJCE.

Fonte: TJ/PB | 30/01/2019.

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* Eloise Elane

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba lançará, nesta quinta-feira (24), às 17h, a versão atualizada do novo Código de Normas Judicial. O documento passou por uma revisão, na qual foi priorizada a adaptação dos artigos ao texto do Código de Processo Civil (CPC/2015), que traz inovações normativas aliadas à política de sustentabilidade do Poder Judiciário estadual.

Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, durante sua gestão, Órgão Correcional decidiu que seria feita a revisão e atualização do conjunto de normas, atingido não apenas pela passagem do tempo, mas, principalmente, pelo advento do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que, de forma reflexa, apresentou a necessidade de promover alterações pontuais no Código de Normas Judicial.

Para isso, foi constituída, por meio da Portaria nº 04/2018 da CGJ-PB, a Comissão Revisora do Código de Normas Judicial, composta pelos juízes-corregedores, Silmary Alves de Queiroga Vita – Presidente, José Herbert Luna Lisboa e Ricardo da Costa Freitas, bem como pelos servidores Cláudio Cavalcante de Santana, chefe de Gabinete do desembargador José Aurélio da Cruz, e Lorena Vieira Loureiro Araújo, chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça.

O desembargador-corregedor disse que o Órgão Correcional sempre editou normas para os serviços judicial e extrajudicial, e que foi na gestão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (2013/2014) que primeiro se verificou a necessidade de consolidar o material normativo produzido em um único corpo, de forma a facilitar sua consulta e racionalizar o trabalho de revisão das normas vigentes.

“As sucessivas gestões apresentaram, cada qual, sua parcela de contribuição nesta tarefa permanente de aperfeiçoar e conferir maior dinamismo ao Código de Normas Judicial, que se transformou, sem sombra de dúvidas, no principal instrumento normativo da instituição quanto ao primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário estadual”, ressaltou  José Aurélio da Cruz.

O corregedor-geral enfatizou, ainda, que o Código de Normas serve de norte aos magistrados, servidores, bem como advogados, operadores do Direito e aos jurisdicionados em geral, preenchendo as lacunas legislativas no plano regulamentar e dando efetividade aos instrumentos jurídicos, quando de sua aplicação mais prática, no cotidiano forense.

Para o presidente eleito do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o Código traz inovações importantes. “É de grande interesse público esta atualização do Código de Normas Judicial da Corregedoria, considerando que o novo CPC trouxe grandes modificações nesse procedimento. Está de parabéns o desembargador Aurélio e a toda a sua equipe”, disse.

Fonte: TJ/PB | 22/01/2019.

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*Vanessa Mendonça 

**Paula Danielle/Ascom CGJ-PI

Teresina ganha a partir desta segunda um novo cartório. O 6º Ofício de Notas, localizado na Av. Joaquim Nelson, QD-139, Casa 17, bairro Dirceu, próximo ao teatro João Paulo II, vai atender cerca de 200 mil pessoas da região.

Fonte: TJ/PI | 21/01/2019.