Em apenas dois meses, 1.548 pessoas trocaram de nome no Brasil. A alta, registrada entre os meses de julho e agosto, se deve à Lei 14.382/2022, que altera a Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), a Lei dos Notários e dos Registradores (8.935/1994) e o Código Civil.

Segundo a nova legislação, qualquer pessoa pode trocar o primeiro nome sem a necessidade de uma justificativa.

Até então, o nome só poderia ser alterado durante o primeiro ano da maioridade, entre 18 e 19 anos. Depois disso, o pedido de mudança precisava ser analisado pela Justiça.

Atualmente, a alteração do nome é feita em, no máximo, cinco dias. Para realizá-la, é necessário apresentar documento de identificação e o valor pago varia de acordo com a unidade da federação.

Os cartórios ainda podem pedir certidões de nada consta para comunicar ao juiz em caso de processos judiciais em aberto.

Fonte:  Instituto Brasileiro de Direito de Família

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito

Evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Conforme divulgado anteriormente, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) promoveu na manhã de hoje, 28/09/2022, o seminário intitulado “Serviço Eletrônico de Registros Públicos – SERP”. O seminário teve como objetivo abordar aspectos da Lei n. 14.382/2022, que trata do SERP e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos, bem como a interconexão das Serventias de Registros Públicos. O seminário foi realizado de forma híbrida, com apresentação no Plenário do CNJ e transmissão ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube.

Dividido em 4 painéis principais e com abertura realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, o evento contou com participação como Moderadores, dos Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Amaral Gurgel e Moura Ribeiro, além de palestras proferidas por Marcelo Benacchio, Flavio Tartuce, Celso Fernandes Campilongo, Karine Boselli, José Paulo Baltazar Júnior, Ricardo Couto, Ricardo Campos e Flauzilino Araújo dos Santos.

No decorrer do seminário foram apresentadas palestras sobre a integração do SERP com a Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos; com o Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI) e com o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), bem como foram abordadas questões relativas ao prazo de adaptação e ao atendimento presencial; ao Fundo para a Implementação e Custeio do SERP (FICS) e à assinatura eletrônica e sua regulação, dentre outros.

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito

Candidatos foram divididos em grupos, para serem submetidos à prova oral no auditório do Foro Central II.

Na manhã desta terça-feira (27/9), ocorreu a abertura da prova oral do Concurso Notarial e Registral do Tribunal de Justiça . O evento aconteceu no auditório do Foro II, em Porto Alegre.

O Juiz-Corregedor Maurício Ramires, que integra a Comissão Examinadora de Concursos de Ingresso por Provimento e Remoção nos Serviços Notariais e Registrais do RS deu as boas-vindas aos candidatos e destacou a importância da realização do concurso e desejou boa sorte aos candidatos.

A Comissão é presidida pelo Desembargador Giovanni Conti, Corregedor-Geral da Justiça. E integram a Comissão as Juízas de Direito Gioconda Fianco Pitt e Laura de Borba Maciel Fleck, o Advogado Gerson Fischmann, representante da OAB/RS, o Procurador de Justiça Armando Antônio Lotti, representante do Ministério Público, Silvana Hart Schneider, representante dos Registradores e Lauro Assis Machado Barreto, representante dos Notários. A Juíza-Corregedora Michele Scherer Becker também participou da abertura da prova.

À dir. da foto, Juiz-Corregedor Maurício Ramires dá as boas vindas aos candidatos, acompanhado dos integrantes da Comissão Examinadora de Concursos de Ingresso por Provimento e Remoção nos Serviços Notariais e Registrais do RS

Divididos em grupos, cerca de 90 candidatos por dia, responderão as questões orais elaboradas de acordo com matérias jurídicas sorteadas momentos antes do início da prova.

Concurso Notarial e Registral

A aplicação da prova oral do Concurso Notarial e Registral foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, pelo Edital nº 078/2022 do dia 26/8. De acordo com o edital do certame, a prova oral será realizada no período de 27/9 a 30/9, no Auditório da Foro Cível II. O Edital nº 078/2022 complementa e ajusta o Edital nº 002/2019, e dispõe sobre a continuidade do Concurso Público, aberto em 17/1/19 e que ficou suspenso em virtude da pandemia.

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito