A Comissão Gestora publica para conhecimento dos notários e dos registradores mineiros o Ato Normativo nº 005/2021 que regulamenta a retificação das pendências encontradas na Certidão de Atos Gratuitos e nos demais documentos comprobatórios.

O Recompe enviará notificação das pendências pela WebRecivil após conferência de cada um dos documentos.

Havendo pendências, o notário ou o registrador deverá encaminhar, por meio da plataforma, uma nova Certidão de Atos Gratuitos com as informações já retificadas e apenas os documentos descritos nas notificações, até o dia dezesseis do mês corrente.

A Comissão Gestora lembra que a Certidão de Atos Gratuitos e o Requerimento de Complementação de Renda Mínima devem ser enviados através da WebRecivil até o dia 12 de cada mês.

Já a DAP tem que ser enviada até o 5º dia útil de cada mês.

Acesse aqui o Ato Normativo nº 005/2021. 

Fonte: Recivil

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CNB/MS convoca associados para reunião virtual no próximo 3 de março

Clique aqui e veja o edital da convocação

O COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SECCIONAL MATO GROSSO SO SUL – CNB/MS, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA seus associados para participarem virtualmente da reunião a ser
realizada no dia 03 de março de 2021, às 16h, com qualquer número de presentes/conectados, transmitida através do aplicativo ZOOM (o link será enviado via e-mail 3 dias antes da reunião), para deliberar sobre: 1- Eleição da nova diretoria; 2- Outros assuntos correlacionados. A votação será online através de um link que disponibilizamos ou presencial, ambos votação secreta, como o associado preferir. O link para votação online ficará aberto para votação por 3 dias. A participação será remota/virtual, em caráter excepcional, em razão da atual situação decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e das restrições impostas ou recomendadas pelas autoridades com relação a reuniões de pessoas.

Campo Grande, 24 de fevereiro de 2021.

DANIEL EMILIO FONTANA FRIES
Presidente do CNB/MS

Fonte: Colégio Notarial do Brasil

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