CGJ/SP: Provimento CG n° 06/2023 – Insere nova seção no Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para disciplinar a adjudicação compulsória na via extrajudicial, prevista no artigo 216-B da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Autos n° 2022/114212

PROVIMENTO CG N° 06/2023

Provimento CG n° 06/2023 – Insere nova seção no Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para disciplinar a adjudicação compulsória na via extrajudicial, prevista no artigo 216-B da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 06.03.2023 – SE)

Fonte: INR Publicações.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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CGJ/SP: PROVIMENTO CG N° 07/2023- Provimento CG n° 07/2023 – Dá nova redação à Seção VIII do Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Autos n° 2022/114212

PROVIMENTO CG N° 07/2023

Provimento CG n° 07/2023 – Dá nova redação à Seção VIII do Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 06.03.2023 – SE)

Fonte: INR Publicações.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Parecer CGJ/SP n. 52/2023-E: Serviço extrajudicial – Apresentação, a Protesto, de Títulos e Documentos de dívida subscritos mediante assinatura eletrônica avançada – Atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Proposta de edição de provimento.

PROCESSO Nº 2022/80954 e 2021/137068 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Autos n° 2022/80954 e 2021/137068

(52/2023-E) 

Serviço extrajudicial – Apresentação, a Protesto, de Títulos e Documentos de dívida subscritos mediante assinatura eletrônica avançada – Atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Proposta de edição de provimento.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 06.03.2023 – SE)

Fonte: INR Publicações.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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