Com o fechamento das unidades judiciárias na Primeira e na Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso no período de 15 a 28 de março, também os prazos processuais dos processos físicos e híbridos foram suspensos. A medida consta da Portaria 334/2021, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas, a qual veiculará no Diário da Justiça Eletrônico da Instituição nesta terça-feira (16 de março).

Os processos eletrônicos não tiveram os prazos suspensos e continuam tramitando regularmente nesse período, de acordo com o documento. Nesses dias, os magistrados e servidores continuarão a trabalhar no formato homeoffice e os serviços serão mantidos regulares.

Atendimento Virtual – No Tribunal der Justiça, todas as Secretarias já atendem pelo Balcão Virtual, atendimento por videoconferência a exemplo do atendimento pessoal. Nas comarcas, o projeto está instalado nas cinco varas especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, no Primeiro, Segundo e Sexto Juizados Especial Cível de Cuiabá (localizados no Anexo Maruanã), nas Turmas Recursais e também na Vara Única das comarcas de Poconé, Apiacás e Santo Antônio do Leverger. A partir do dia 22 de março, o serviço deve ser expandido para outras unidades jurisdicionais do Estado.

O atendimento é realizado em tempo real e sem necessitar agendamento, durante o horário de atendimento ao público, das 13h às 18h. A ferramenta permite a disponibilização de informações sobre movimentação processual relativa a ações em trâmite nas unidades judiciárias por chamada de vídeo ou, excepcionalmente, por chamada de voz.

Para ingressar na sala de atendimento clique AQUI ou siga até o Portal do TJMT (www.tjmt.jus.br). O Balcão também pode ser utilizado por dispositivo móvel por meio do aplicativo ClickJud (https://clickjudapp.tjmt.jus.br/home).

Canais de acesso – As comarcas que ainda não têm atendimento virtual podem ser acessadas pelos meios de comunicação disponibilizados no Site da Covid-19, também abrigado no Portal da Instituição. Acesso por AQUI.

O fechamento das comarcas e do TJ foi necessário tendo em vista a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. A medida está expressa na Portaria-Conjunta n. 330/2021, editada nesta segunda-feira (15 de março) pela presidente do Poder Judiciário, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.

Confira AQUI a Portaria 334/2021

Fonte: Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

Novos Decretos Judiciários estabelecem que as atividades sejam realizadas de forma remota e suspendem os prazos processuais até o dia 19 de março.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em razão do agravamento da crise sanitária e do endurecimento das medidas restritivas no âmbito de municípios do estado, editou o Decreto Judiciário nº 151/2021 neste sábado (13/3), bem como o Decreto Judiciário nº 150/2021 na última sexta-feira (12/3), os quais estabelecem novas medidas de funcionamento do Judiciário estadual.

Além disso, segue vigente, até 19 de março, o Decreto Judicial nº 103/2021, publicado no dia 26 de fevereiro, que reestabelece o regime de trabalho da primeira fase do retorno gradual das atividades, instituído pelos Decretos Judiciários nº 400/2020 e nº 401/2020.

Entenda, abaixo, como funcionarão as atividades e prazos no Judiciário paranaense, conforme os atos normativos vigentes.

Atendimento remoto

Os colabores do Tribunal continuarão atuando por meio do teletrabalho.

Para contatar as Comarcas, Varas e Gabinetes, clique aqui.

Para entrar em contato com alguma unidade administrativa, clique aqui.

Atendimento presencial

O acesso do público externo aos Fóruns e demais unidades do TJPR só será permitido nas hipóteses em que for demonstrada a excepcional necessidade do comparecimento às instalações do Poder Judiciário e com agendamento prévio.

Prazos processuais

Os prazos processuais ficarão suspensos até 19 de março de 2021.

Audiências virtuais

As audiências virtuais poderão ser suspensas ou adiadas a requerimento das partes, mediante decisão fundamentada.

Audiências presenciais e semipresenciais

Ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; adolescente em conflito com a lei em situação de internação; crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual.

Juizados Especiais

É possível iniciar novos processos nos Juizados virtualmente. As pessoas que pretendem protocolar uma nova ação nos Juizados devem preencher um formulário, com informações relativas ao incidente que estão reclamando, digitalizar documentos de identificação, e por fim, localizar o endereço eletrônico para onde devem enviar todos esses arquivos.

O passo a passo completo para o envio das informações, bem como o formulário e o catálogo de endereços está disponível no item “Pedidos Juizado Especial”, no site da 2ª Vice-Presidência. Qualquer dúvida pode ser solucionada pelo Fórum da Comarca, que possui o contato disponibilizado na aba “Contatos das Unidades”.

CEJUSC Virtual

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Virtual está funcionando normalmente. Trata-se de serviço que tem como objetivo receber pedidos de cidadãos que desejam realizar sessão de mediação ou conciliação como forma de resolver conflitos consensualmente nas áreas cível ou empresarial. A solicitação é feita na modalidade pré-processual, quando não existe processo na Justiça, e o atendimento é feito totalmente de forma virtual.

Saiba mais e utilize o serviço clicando aqui.

Foro Extrajudicial

Para saber sobre o funcionamento do Foro Extrajudicial, clique aqui.

Regime de trabalho

O regime de teletrabalho de magistrados, servidores e estagiários continuará em andamento, e atividades presenciais ficam estritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância.

Além disso, o comparecimento presencial deve se restringir ao tempo necessário para a prática dos atos necessários.

Os colaboradores que pertençam aos grupos de risco da Covid-19 não poderão retornar ao trabalho presencial, bem como os demais que se enquadrarem em alguma das condições previstas no artigo 9º do Decreto Judiciário nº 401/2020.

Centro de Educação Infantil Maria José Coutinho Camargo

As atividades presenciais do Centro de Educação Infantil Maria José Coutinho Camargo ficam suspensas entre o período de 15 a 28 de março.

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

Os atendimentos do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná deverão ser realizados preferencialmente de forma remota e, sendo absolutamente necessária a modalidade presencial, apenas mediante agendamento.

As serventias atuarão com apenas 25% da capacidade de funcionários, visando a garantia do necessário distanciamento social. Também estão suspensos os prazos para a prática de atos notariais e registrais.

As medidas adotadas levam em conta o Decreto Judiciário nº 103/2021, bem como a prorrogação dos atos emitidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), relacionados às restrições relativas ao enfrentamento da Covid-19. Assim, o funcionamento do Foro Extrajudicial observa a Portaria nº 1.790/2021 da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), haja vista tratar-se de atividade de natureza essencial.

Se houver medida mais restritiva decretada pela autoridade municipal, estadual ou federal de saúde pública, inclusive de lockdown, sem disposição específica quanto às serventias extrajudiciais, o funcionamento dos serviços de notas e registro deverá ocorrer na forma do Provimento nº 91/2020 do CNJ. Nestes casos, o atendimento deverá ser exclusivamente remoto, com exceção do atendimento presencial de natureza urgente junto aos registradores civis das pessoas naturais, como certidões de nascimento e óbito, quando deverão ser observados todos os cuidados e orientações no contato com o público.

Curitiba

No Município de Curitiba, enquanto vigente o Decreto Municipal nº 565/2021 e eventuais prorrogações, os cartórios do Foro Extrajudicial permanecem funcionando na forma da Portaria nº 1.790/2021, haja vista expressa previsão da sua essencialidade, conforme artigo 5º, LXIII, daquele ato. Ou seja, os atendimentos deverão ser realizados preferencialmente de forma remota e, sendo absolutamente necessária a modalidade presencial, apenas mediante agendamento.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.